Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4329 Processo 0015931-46.2010.8.26.0405 (405.01.2010.015931) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 786/2018 que considera a possibilidade da extinção de execuções fiscais de baixo valor, como no caso dos autos, manifeste-se a Fazenda do Estado em termos de p