Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 902 255 0036432-85.2005.8.26.0602; Apelação; Comarca: Sorocaba; Vara: 2ª. Vara Criminal; Nº origem: 602.01.2005.0364321/000000-000; Assunto: Estelionato; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Rafael Rodrigues Tonan; Advogado: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB: 189812/SP); Advogado: MARCO ANTONIO FALCI DE M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1112 694 Henrique Silva Bueno - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Terezinha de Moraes (OAB: 102589/ SP) 7 - 0015063-65.2010.8.26.0309 (990.10.518907-5) - Apelação - Jundiaí - Relator Aguinaldo de Freitas Filho - Revisor José Damião Pinheiro Machado Cogan - Apelante: Bruno Pinheiro - Apelado: Ministério P�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1125 1146 ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do v. acórdão. v.u. - Advs: Fabio Adriano Baumann (OAB: 128315/SP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 0033329-17.2006.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Patricia Amelia Mucinhato Possebon Apelado: Ministério Público do Estado de Sã