TJSP 15/02/2012 -Pág. 1146 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1125
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ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do v. acórdão. v.u. - Advs: Fabio Adriano Baumann (OAB:
128315/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0033329-17.2006.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Patricia Amelia Mucinhato Possebon Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Deram provimento parcial ao recurso, para
que subsista a r. decisão de fls. 336/339, com o afastamento do valor estipulado para a reparação do dano, mantida, no mais,
por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. v.u. - Advs: Sergio Pedro Martins de Matos (OAB: 100785/SP) João Mendes - Sala 1437
Nº 0036432-85.2005.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Rafael Rodrigues Tonan - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: José Luiz de Moraes
Casaburi (OAB: 189812/SP) - Marco Antonio Falci de Mello (OAB: 149848/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0041281-53.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Wallacy Augusto Sales - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS (OAB: 205731/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0043860-71.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Marcio Donizete Ferreira de Souza Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Deram provimento parcial ao agravo para
determinar a perda de um terço dos dias remidos anteriormente à data da falta disciplinar, mantida no mais a r. decisão ora
guerreada. v.u. - Advs: Thais de Campos (OAB: 251381/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0045894-97.2010.8.26.0050 (990.10.581314-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Vanilson de Sousa Carvalho - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Vivian
Maria Lopes (OAB: 199591/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0047903-32.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel Aparecido Santos Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Bruno Shimizu
(OAB: 281123/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0053422-07.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Felix Jose Macedo Junior Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Repelida a preliminar, negaram provimento
ao agravo, com determinação de que, examinados os critérios previstos pelo art. 57 da Lei de Execução Penal, o Douto Juízo “a
quo” revogue apenas parte do tempo remido pelo agravante, respeitado o limite estipulado pelo art. 127 da já referida Lei. v.u. Advs: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0057165-25.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: George Souza Santos - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Deram provimento parcial ao agravo para determinar
a perda de um terço dos dias remidos anteriormente à data da falta disciplinar, mantida no mais a r. decisão ora guerreada. v.u.
- Advs: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0063394-98.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Roberto Davi Felismino
Hungaro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Repelida a preliminar, negaram
provimento ao agravo, com determinação de que, examinados os critérios previstos pelo art. 57 da Lei de Execução Penal, o
Douto Juízo “a quo” revogue apenas parte do tempo remido pelo agravante, respeitado o limite estipulado pelo art. 127 da já
referida Lei. v.u. - Advs: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0077437-21.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: SANDRO LUIS DE FRANÇA - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Vanessa Boiati (OAB:
207765/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0152332-69.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Agravado: Robson Eduardo Pereira Lima - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Deram provimento ao agravo ministerial,
para que Robson Eduardo Pereira Lima seja submetido ao exame criminológico, e, após a realização de tal laudo, voltem os
autos para o Juízo das Execuções para correta apuração do preenchimento dos requisitos legais. v.u. - Advs: Fernando Pinheiro
Gamito (OAB: 194200/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0197883-72.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Junior Joao de Oliveira - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Deram provimento ao Agravo em Execução interposto
pelo Ministério Público, determinando-se a elaboração urgente de novo exame nos termos do determinado pelo artigo 7° da
Lei de Execução Penal, bem como assim a prolação de nova decisão acerca do pedido de progressão de regime. v.u. - Advs:
Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0278304-49.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Amparo - Impetrante: Dulcineia de Moraes de Castro - Paciente: Leandro
de Castro - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Denegaram a ordem. V. U. - João Mendes - Sala 1437
Nº 0427698-67.2010.8.26.0000 (990.10.427698-5) - Apelação - São Paulo - Apelante/A.M.P: Nilce Vieira de Oliveira (Por
curador) - Apelado: Paulo Sérgio da Silva Bezerra - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Igor Kozlowski (OAB: 166222/SP) - Olicio Sabino Mateus (OAB: 192803/SP) - Marcelo Pires Bettamio (OAB: 148398/SP) - João
Mendes - Sala 1437
Nº 0767746-78.2008.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Gilson Estevan Moreira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Negaram provimento, com observação. V.U. - Advs: Marcia
de Jesus S B Nogueira da Silva (OAB: 133186/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º