Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1112 695 SP) (Defensor Público) (Fls: 154) 108 - 0041281-53.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator Sérgio Ribas - Agravante: Wallacy Augusto Sales - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS (OAB: 205731/SP) (Defensor Público) (Fls: 62) 113 - 0043860-71.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1125 1146 ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do v. acórdão. v.u. - Advs: Fabio Adriano Baumann (OAB: 128315/SP) - João Mendes - Sala 1437 Nº 0033329-17.2006.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Patricia Amelia Mucinhato Possebon Apelado: Ministério Público do Estado de Sã