Diário da Justiça ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 deste Tribunal e do STJ. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Remessa Necessária e à Apelação Cível n.º 0004049-38.2015.815.0011, na Ação de Obrigação de Fazer, em que figuram como Apelante o Estado da Paraíba e como Apelada Aluska Claudino da Silva. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da

Diário da Justiça ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2018 GO PEREIRA DE SOUSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: 015502PB LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA , 017359PB MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda Pelo exposto, com base no art. 487, I do CPC, julgo improcedente o pedido deduzido na inicial, condenando o promovente nas custas