Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Apelado : Conaço Engenharia Ltda Advogado : Flávio de Albuquerque Moura (OAB: 4343/AL) Advogada : Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque Moura (OAB: 7868/AL) Apelante : Estado de Alagoas Distribuído por Sorteio em 30/01/2017 Nº : 0091742-97.2008.8.02.0001 - Apelação Origem : 0091742-97.2008.8.02.0001 - Foro de Maceió / 3ª V

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1882 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : MARIO FRAGOSO DE V BOIA Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva 2286 Classe do Processo: Apelação 0141310-24.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Ape

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1946 85 Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : LEOA EMP IMOB E CONST S/A Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA NULA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A SUA FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE AO ENCARTADO NOS ARTIGOS 202 E 203 DO CÓD

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1913 voto do relator.. 2279, Apelação nº 0013262-37.2010.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Procurador Geral do Município (OAB: P/GM).Apelado: COMERCIAL AUTO PECAS SANTO ANTONIO LTDA. Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, apenas no que

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Apelante Procurador Apelado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1797 158 : Município de Maceió : Carlos Roberto Ferreira Costa (OAB: 3173/AL) : Luiz Jose do Monte Vasconcelos RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível proposta pelo Município de Maceió/AL, a qual objetiva a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal,