Poder Executivo ● 15/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 219 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.264, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Recife, 15 de novembro de 2019 DECRETO Nº 48.266, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.675.849,17 em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV

Poder Executivo ● 09/05/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 84 P08 / P09 P09 / P10 P10 / P11 P11 / P12 P12 / P01 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 9,08 20,11 36,21 18,03 75,20 227464.406 227464.406 227453.135 227432.053 227424.453 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. 9150782.838 9150791.918 9150808.574 9150837.945 9150854.296 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na

Poder Executivo ● 30/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE Atividade: 26.782.0927.4096 - Conservação da Malha Viária do Estado 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto: 26.

Poder Executivo ● 27/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 182 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Excesso de arrecadação do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN, previsto para o presente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na fonte de recursos “0241 – Recursos Próprios – Administração Indire

Poder Executivo ● 09/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 65 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 10. As despesas provenientes da emissão e da operacionalização do benefício da gratuidade de que trata o presente Decreto correrão por conta do CTM. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 12. Revoga-se o Decreto nº 40.191, de 10 de outubro de 2013. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8

Poder Executivo ● 17/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCII • NÀ 215 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo $1(;2,, $18/$&­2'('27$d­2 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2015 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Projeto: 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 4.4.50.00 - Investimentos EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 50.000,00

Poder Executivo ● 12/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 8 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 4.4.90.00 - Investimentos 4.4.90.00 - Investimentos 23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos 4.4.90.00 - Investimentos Projeto: 23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos Turísticos 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Projeto: 26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado 4.4.40.00 - Investimentos 4.4.90.00 - Investimen