Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 59 relação ao dano qualificado previsto no inciso IV (por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima). Portanto, a conclusão é de que a queixa não foi dada por procurador com poderes especiais, conforme determinado pelo artigo 44 do CPP. Terceiro, considerando que a queixa-crime identifico

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 4 receita médica, sob pena de multa diária de um (01) salário mínimo em caso de descumprimento, até o limite de quarenta (40) salários mínimos, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida. Não há custas por serem as partes isentas (Art. 6º da Lei Estadual 11.608/2003 e Art. 3º da Lei 1.060/5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 6 Processo 0000087-90.2015.8.26.0240 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - Ailton Rodrigues de Oliveira - - Patricia Gonçalves Vincoletto - Empresa Vale Paranapanema - VISTOS. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação a que alude o art. 331 do CPC, tendo em vista que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1716 36 Processo 0000042-91.2012.8.26.0240 (240.01.2012.000042) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Juvenil Alves da Silva Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por JUVENIL ALVES DA SILVA PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR