Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior Expediente SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ASSUNTO: RECURSO HIERÁRQUICO EM FACE DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ALCEDINA GONÇALVES RUY MARTINS – PENSÃO POR MORTE – CANCELAMENTO – RESTITUIÇÃO DE VALOR AOS COFRES PÚBLICOS. DESPACHO. Conforme o Parecer SEPLAG/AJA n.º 067/20