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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ASSUNTO: RECURSO HIERÁRQUICO EM FACE DE DECISÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ALCEDINA GONÇALVES
RUY MARTINS – PENSÃO POR MORTE – CANCELAMENTO
– RESTITUIÇÃO DE VALOR AOS COFRES PÚBLICOS. DESPACHO. Conforme o Parecer SEPLAG/AJA n.º 067/2015, conheço do
recurso hierárquico interposto por Alcedina Gonçalves Ruy Martins,
mas nego-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida exarada pela
Subsecretária de Gestão de Pessoas da SEPLAG, conforme informações prestadas nos autos, às fls. 119-121, que concluiu pelo cancelamento definitivo do Auxílio Assistencial da Lei nº 552/1949, afastou a
alegação de boa-fé e concluiu, também, pela existência de débito de R$
228.292,06 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e noventa e dois reais
e seis centavos), decorrente do pagamento do benefício no período de
12/2008 a 10/2014, que deverá ser restituído aos cofres públicos pela
pensionista. Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2016. Helvécio Miranda
Magalhães Júnior. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
03 792851 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NATHALIA SILVERIO -Masp 1397961-2, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO LABORATÓRIO(JUIZ DE FORA).
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
RAFAEL RODRIGO PIRES GOMES -Masp 1361461-5, PEMT/
PEMT; HELOISA CORREA RUFINO SOUZA -Masp 1375662-2,
PEMT/PEMT.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CHRISTOVAO DE CASTRO XAVIER -Masp 1041384-7,
MED(MEDICO NEUROLOGISTA)/MEDSS(MEDICO, APOSTILA CHEFE DE SERVICO - IPSEMG, APOSENTADO); GILSON
LORENA MAUES -Masp 1370382-2, MED(MEDICO CIRURGIAO GERAL)/MÉDICO (JUIZ DE FORA); WELTON CARVALHO BAHIA - Masp 0861566-8 , AGAS (ODONTOLOGO)/
CIRURGIÃO DENTISTA(CÓRREGO DANTA); KEILA DE PAIVA
LIMA BRITO -Masp 1093955-1, PENF (ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (TRÊS CORAÇÕES); MARCELO CESAR REGGIANNI
ALVES -Masp 1301779-3, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO CIRURGIAO GERAL)/CONTRATO MEDICO - LEI
18185/2009.(MEDICO GENERALISTA); VALTER GARCIA
MORATO JUNIOR -Masp 1332778-8, CONTRATO MEDICO – LEI
18185/2009.(MEDICO CIRURGIAO GERAL)/MÉDICO (PATOS
DE MINAS); IZABEL CIRILO DE ARAUJO -Masp 1042631-0,
PENF(ENFERMEIRO)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(UFMG);
YULA FRANCO PORTO -Masp 0374724-3, MED(MEDICO
GINECOLOGISTA)/MÉDICO (BELO HORIZONTE); CARLOS
AUGUSTO DE SOUZA -Masp 1281656-7, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/PROFESSOR(MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA ANTONIETA TEIXEIRA -Masp 1387004-3, CONTRATO
ANALISTA UNIVERSITARIO LEI 18185 2009(ADMINISTRADOR)/
PES; ERIKA BARROSO DAUANNY – Masp 1236317-2 , PES/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS ); MARCELA SALCI TOMAZETTE -Masp 1361661-0, PEB/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
FABIANA DE ALMEIDA GOMES -Masp 0293546-8, EPII (APOSENTADO)/DAD-4; ANTONINO ALVES DAVID -Masp 0355552-1,
AGOV(AUXILIAR ADMINISTRATIVO, APOSENTADO)/DAD-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ALCIANO FERNANDES FILHO - Masp 0913629-2 , AAS (FARMACEUTICO BIOQUIMICO) / PROFESSOR (COLÉGIO TIRADENTES PMMG - APOSENTADO RPPS ).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
MAGDA FERREIRA -Masp 0800669-4, PEB/PEB(EM AFAST.
PREL.); ROSANGELA DE PAULA - Masp 0663901-7 , EEB/
PROFESSOR(CONTAGEM); MARIA TEREZINHA DA COSTA
- Masp 0866866-7, PEB/PEB; ANDERSON CORREA DIAS -Masp
1154146-3, PEB/EP-II.
- SRE METROPOLITANA C:
VANESSA DE FATIMA NASCIMENTO FERREIRA ANTONIO
– Masp 1247965-5, PEB/PEB; VANESSA GONCALVES PINTO
-Masp 1135837-1, PEB/PEB; ENI FERREIRA DE SALES ALMEIDA
-Masp 1104743-8, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES);

VALDILENE ALMEIDA DA SILVA -Masp 0661016-6, PEB/PEB;
SIMONE DE ARAUJO ESTEVES SANTANA -Masp 1060560-8,
PEB/PEB; MAYRA BRUNNER DOS SANTOS GODOI -Masp
1346247-8, PEB/PEB; CLEIA BREDOF PATRICIO -Masp 0344878-4,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
MARIA CANDIDA FERES DE CASTRO -Masp 0273401-0,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/
PEB; GERALDO MAGELA DA SILVA -Masp 0299530-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB; RICARDINA ANANIAS ROCHA DA
SILVA CASTRO -Masp 0823647-3, PEB/PEB; ANDREA APARECIDA DOS SANTOS VIEIRA -Masp 1279573-8, PEB/PEB;
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS -Masp 1392093-9, ATB/
PROFESSOR(CAPELA NOVA); VALERIA MARIA MENDES Masp 1181237 - 7 , PEB/PROFESSOR (BARBACENA); HELOISA
DE FATIMA DIAS PEDROSA DA SILVA -Masp 1306185-8, PEB/
PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ADRIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES -Masp 1358513-8, PEB/
PEB; NAYARA APARECIDA ALMEIDA FELIPE -Masp 1310462-5,
PEB/PROFESSOR(CAMPO BELO); VANUZA DE OLIVEIRA
ALVES - Masp 1281995-9, PEB/PROFESSOR(CAMPO BELO);
REGINA COELI DINIZ OLIVEIRA CAMPOS -Masp 0205771-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB;
MONICA DIRLENE
CORREA
RIOS -Masp 0887055 - 2, PEB/PROFESSOR(CAMPO BELO);
PAULO JUNIOR PEREIRA MESQUITA -Masp 1364209-5, PEB/
PROFESSOR(LAVRAS); ELAINE DO ROSARIO MENDES -Masp
1332608-7, PEB/PROFESSOR(SÃO FRANCISCO DE PAULA);
ESTER CAROLINA DA SILVA – Masp 1398949-6, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
FERNANDA MORETI PAVESI MARQUES -Masp 0664623-6,
PEB/PROFESSOR(ESPERA FELIZ); ROSINEIA INACIO -Masp
1226277- 0, PEB/ATB; ROANITA HENRIQUES RAMOS -Masp
1323488-5, PEB/PEB; ALCIONY RADAEL RODRIGUES -Masp
1136547-5, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
ALINE MARIA DA SILVA ALVES -Masp 1358715-9, PEB/PEB;
LUCINETE ROSA DE LIMA SOUZA -Masp 0516827-3, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO(UBAPORANGA - CEDIDO)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; ELIZABETH APARECIDA DA SILVA
-Masp 0992745-0, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO);
FABIANA DA SILVA LIMA - Masp 1265374-7, PEB/PEB; WALERIA
DE LOURDES DORNELAS COSTA -Masp 0849349-6, ATB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR VI; CICERO DE MORAIS SARMENTO -Masp 0254004-5, EEB(APOSENTADO)/PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO); TATIANE GOMES DA
CUNHA -Masp 1151807-3, PEB/PEB; BEATRIZ GOMES BATISTA
ALVES DE SOUZA –Masp 0320571-3, PEB/PEB(APOSENTADO);
AMANDA MICHELA MELLO DE OLIVEIRA LAGE -Masp
0898913-9, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
IRENE MARIA RESENDE -Masp 0824841-1, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
VANIA APARECIDA ASSIS MIRANDA -Masp 1004402-2,
PROFESSOR(ANTÔNIO DIAS - CEDIDO)/EEB, exercendo por
ambos DIRETOR V; JOAO BATISTA DE SA -Masp 1210746-2, PEB/
TÉCNICO DE ENFERMAGEM(ANTÔNIO DIAS).
- SRE DE CURVELO:
ELZA ALVES DE ALMEIDA -Masp 1202149-9, PEB/PEB; JULIANA
DAS DORES E SILVA -Masp 0667425-3, PEB/PEB; VERA LUCIA DE
FREITAS ALVES -Masp 0344272-0, PEB/PROFESSOR(AUGUSTO
DE LIMA).
- SRE DE DIAMANTINA:
HELMA LUCIA SILVA DUARTE VIEIRA -Masp 0268194-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
KARLA MARIA XAVIER -Masp 1209009-8, PEB/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); SIRLENY FERNANDES SANTOS -Masp
0764086-5,
PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
FILOMENA
TELES DE SOUZA VAZ -Masp 0379272-8, PEB/PEB; JOSE EUSTAQUIO FERREIRA – Masp 0475566-6, PEB/PEB; ADRIANO
ANTONIO DA SILVA -Masp 1299507-2, PEB/EEB; SIBELI CASTRO SANTOS DE PAULA -Masp 1110106-0, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(LAGOA DA PRATA); LINDAURA
ALVES RODRIGUES DUARTE -Masp 0764529-4, PEB/PEB; IZABEL DE CASSIA FERREIRA MORI GOMIDE -Masp 0335084-0,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; CELIA SILVA DO COUTO-Masp
0645400- 3, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB;
JEANE DE FREITAS MACHADO -Masp 0762791-2, PEB/PEB;
DAIANA CONSTANTINO DE SOUZA MAIA -Masp 1108403-5,
PEB/PEB; FLAVIA OLIVEIRA FONSECA -Masp 0572480-2, PEB/
PEB; MARIA GERALDA MATOS MARTINS ESTEVES -Masp
0347422-8, PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB; CRISTINA APARECIDA
DE CARVALHO LOPES - Masp 0844061-2, ATB/PEB; CASSIO
MURILO DE OLIVEIRA –Masp 1095721-5, PEB/CHEFE DE GABINETE (ITAGUARA); VERA LUCIA PINTO -Masp 0962690-4, ATB/
PROFESSOR(CARMO DO CAJURÚ).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
RENATA MARLEY DA SILVA – Masp 1113060-6 , PEB/
PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES); DULCINEIA DA
SILVA BORGES -Masp 0877761-7, PEB/PEB; CAMYLA APARECIDA FRANCA PACHECO -Masp 1295938-3, PEB/PEB; VALERIA GONCALVES LOPES LOUBACH -Masp 1106256-9, PEB/PEB;
ADRIANA SAMPAIO BORBA FELIPE -Masp 1217049-4, PEB/
PROFESSOR(SANTA RITA DO ITUÊTO); ELIZANE FERNANDES DA SILVA -Masp 0604372-3, PEB/PEB; IRVANETE MENDES
ANDRADE DE SOUZA -Masp 0992557- 9, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
LUIZ CLAUDIO GONCALVES -Masp 0992081-0, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; ADRIANA ALVES DOS REIS SANTOS –Masp 0598430-7, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:

MARCELO AUGUSTO LEITE -Masp 0830321-6, PEB/PEB;
JANAINA PINTO LISBOA RIBEIRO -Masp 0930866-9, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
MARCIA REGINA MACHADO MAMEDE -Masp 1151611-9, PEB/
PEB; MARCIA MARIA DA SILVA -Masp 0679870-6, ATB/PEB; SIDNEI MARQUESI -Masp 0378232-3, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA)/PEB; MAURELICIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO
–Masp 0318223-5, PEB/PROFESSOR(CACHOEIRA DOURADA).
- SRE DE JANAUBA:
TEREZA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA ROCHA -Masp
0598384-6, PEB/PEB; MONICA ANTUNES LOPES -Masp
1015500-0, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
FERNANDA GARCIA LISBOA -Masp 1098258-5, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); BRUNO RIBEIRO MEDEIROS BASTOS -Masp 1312387-2, PEB/PEB; ALEXANDRA
VERONICA DE PAULA NOGUEIRA –Masp 1354116-4, PEB/
PROFESSOR(OLARIA); FATIMA MARIA DAS DORES SILVA
GOMES -Masp 0523085-9, PEB/PEB; NEUZA DO CARMO PULIER
BASTOS CRUZ -Masp 0612550-4, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO
NEPOMUCENO); CARMEM LUCIA DA SILVEIRA NOVELINO
–Masp 1161247-0, PEB/PROFESSOR(LIMA DUARTE); ADRIANA
MARCIA MIRANDA MAZZONI -Masp 0837580-0, PEB/SECRETÁRIO ESCOLAR (JUIZ DE FORA).
- SRE DE LEOPOLDINA:
SANDRA MARIA RIBEIRO CORREA -Masp 0319518-7, PEB(EM
AFAST.PREL.)/ORIENTADOR EDUCACIONAL(ALÉM PARAÍBA
- APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE MANHUACU:
DAYANNE VIANA MARTINS TOLEDO PONCIO -Masp 1298225-2,
PEB/PEB; CLAUDIA STOPA CALDAS FILIPE -Masp 0344541-8,
PEB/EEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
CLAUDIA MARIA FERREIRA HIPOLITO -Masp 0322655-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB; FABRICIO ORCALINO CARNEIRO
–Masp 1177348-8, PEB/PEB; GABRIELA CRISTINA DA CUNHA
-Masp 1262226- 2, PEB/INSTRUTOR DE ESPORTE (MONTE CARMELO); SHIRLEY APARECIDA XAVIER – Masp 1332386-0, PEB/
PROFESSOR (COROMANDEL); SAULO GUILHERME ROSA
SOARES -Masp 1378101-8, PEB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
LUCIA
SIMOES
SILVA
LAGE
-Masp
0339393-1,
PROFESSOR(ITABIRA - CEDIDO)/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR II.
- SRE DE OURO PRETO:
MARISA NEME BARBOSA CARNEIRO -Masp 0379010-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB; CECILIA APARECIDA DIAS MARTIR
–Masp 0823999-8, PEB/PEB(APOSENTADO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
RAQUEL APARECIDA DE BESSA -Masp 0883367-5, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
LILIANE DE FATIMA ALENCAR -Masp 1142862-0, PEB/
EEB; SINARA DA SILVA ALBANO -Masp 1003906-3, EEB/
PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO); SANDRA FONSECA PEREIRA
DA SILVA -Masp 1183898-4, PEB/PEB; GILZIA APARECIDA CUSTODIO AMORIM -Masp 1311887-2, PEB/PROFESSOR(VAZANTE);
ZELIA BATISTA GOMES DE ANDRADE -Masp 0318001-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); VALDIRENE KASSIA DE OLIVEIRA GOMES –Masp 1338069-6, PEB/
PEB.
- SRE DE PASSOS:
TAIZA APARECIDA LOPES -Masp 1195173-8, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
KELLY APARECIDA SAMPAIO ALVES PEDRA -Masp 1258114-6,
PEB/PEB; LUIZ DONIZETE DA SILVA -Masp 0977589-1, EEB/
PROFESSOR(SÃO GOTARDO); VANESSA BOAVENTURA
ANDRADE -Masp 0390681-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ARIADINA FARIA GONCALVES -Masp 0374049-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; MARIA APARECIDA
ROSA DE PAULA –Masp 0339509-2, PEB/PROFESSOR(PATOS
DE MINAS - APOSENTADO RPPS); THAIS SAMARA SILVA
MIRANDA -Masp 1353014-2, PEB/PEB; THIAGO BRAS DE QUEIROZ ANDRADE -Masp 1355315-1, PEB/PSICÓLOGO (LAGOA
FORMOSA); VERANICE PEREIRA MARQUES-Masp 1305668-4,
PEB/PROFESSOR(PATOS DE MINAS).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
TEREZINHA PEREIRA DE ANDRADE MACHADO -Masp
0263429-3, PEB(APOSENTADO)/EEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
MARILEA DE FATIMA JACINTO FERNANDES -Masp 1244497-2,
PEB/PEB; ROSIANE DE PAIVA VILELA -Masp 0950649-4, PEB/
PEB; ROGERIO ALVES LEMES -Masp 1142678-0, PEB/PEB;
CAMILA CARVALHO JUNHO RIBEIRO -Masp 1262068-8,
PEB/PEB; ELUANA MARCILEIA FRANCO FERREIRA -Masp
1136190-4, PEB (DISP./ADJ.)/PEB .
- SRE DE SETE LAGOAS:
RENATA DO CARMO TEIXEIRA DIAS LEAL -Masp 1094264-7,
PEB/EEB; MARLEN PATRICIA MOREIRA DE A BONFIM –Masp
0942202-3, PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS).
- SRE DE UBERABA:
CINTIA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1152866-8, PEB/PEB;
BENOIRES DE JESUS JARDIM OLIVEIRA -Masp 1120839-4, EEB/
PROFESSOR(ITURAMA - APOSENTADO RGPS ).
- SRE DE VARGINHA:
JOICE HELEN DA SILVA -Masp 1321522-3, PEB/PEB; ROSANA
LOPES DE PAIVA -Masp 0869455-6, ATB/PEB; WILLIAM VILELA
SILVA –Masp 0816871-8, PEB/PEB; DENISE MARTINS AROUCA
-Masp 0370957-3, PEB/PEB; LUCIARA MARIA MARQUES -Masp
0851442-4, PEB/PROFESSOR(TURVOLÂNDIA); PAULO VITOR
BELTRAO JUNIOR -Masp 1082837-4, ATB/PEB; MARLENE

ALVES DA SILVA –Masp 0214615-7, PEB(APOSENTADO)/PEB;
GISLAINE DOMINGHETTI GAUDIO MIYAKE -Masp 0951899-4,
PEB/PEB; VITOR DONIZETTE DA SILVA -Masp 0746657-6, PEB/
PEB; MARCIA MARIA DE AZEVEDO SILVERIO -Masp 0318841-4,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; MARCIA MARIA MACHADO BRIGAGAO DE BIASO -Masp 0736629-7, PEB/PEB(EM AFAST.PREL.);
DELMA DOS ANJOS VILELA FERREIRA -Masp 0329853-6, PEB/
ANE(INSPETOR ESCOLAR, APOSENTADO); BIANCA CARLA
BARBOSA - Masp 1349517-1, PEB/PROFESSOR(GUAPÉ); MARIA
AMELIA DOS SANTOS PORTO BALBINO -Masp 0346359-3,
EEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III; EDNEIA RIBEIRO
ARAUJO NOVAIS -Masp 1317421-4, PEB/PEB; VANDERLEI
DA SILVA GOMES -Masp 1171007-6, PEB/PROFESSOR(TRÊS
CORAÇÕES); VANESSA APARECIDA GARCIA CHAGAS -Masp
1202492-3, PEB/PEB; PLINIO PORTO RODRIGUES - Masp
1099622-1, PEB/SUPERVISÃO PEDAGÓGICA(ELÓI MENDES).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
JONATHAN PORTO GALDINO DO CARMO -Masp 1384252-1,
PEB/OFICIAL JUDICIÁRIO D (TJMG). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de OFICIAL JUDICIARIO D
de natureza técnica ou científica.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
SANDRA MARQUES BATISTA -Masp 0839895-0, PEB(EM AFAST.
PREL.)/ASSISTENTE DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS(ÁGUAS
FORMOSAS - APOSENTADO RGPS ). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSISTENTE PEDAGÓGICO DA EDUCAÇÃO de natureza técnica ou científica;
- SRE DE VARGINHA:
JOAO BATISTA NASCIMENTO -Masp 1115798-9, TOS(AUXILIAR
ADMINISTRATIVO)/PEB. - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de TOS - TÉCNICO OPERACIONAL
DA SAÚDE (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) de natureza técnica ou científica; SAMARA DOS SANTOS SILVA FERNANDES
-Masp 1321241-0, EEB/PROFESSOR(BOA ESPERANÇA). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HA SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIOS; LADYS CRISTINE RODRIGUES FELIZARDO
-Masp 1323999-1, PEB/PROFESSOR(CAMBUQUIRA). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIOS; ERLEI CLEMENTINO DOS SANTOS -Masp
0517550-0, PEB/PEDAGOGO-ÁREA(INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS
GERAIS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
03 792819 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária, processo nº. 0196616-05.2001.8.13.0024 declara aposentada a partir de 01
de fevereiro de 2002, com proventos proporcionais (Código SISAP 167
/ DECISÃO JUDICIAL – PROPORCIONAL ANOS TRABALHADOS - PARIDADE) Dirce Gonçalves Pinto, MASP: 161.763-8, CPF
129.195.196-20, ocupante do cargo de Professor Auxiliar, Símbolo
PA5, Nível 5 (Primeiro Cargo), da E.E. “Três Poderes” – Belo Horizonte, lotado na Secretaria de Estado de Educação.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária, processo nº. 0196616-05.2001.8.13.0024 declara aposentada a partir de 01
de fevereiro de 2002, com proventos proporcionais (Código SISAP 167
/ DECISÃO JUDICIAL – PROPORCIONAL ANOS TRABALHADOS - PARIDADE) Dirce Gonçalves Pinto, MASP: 161.763-8, CPF
129.195.196-20, ocupante do cargo de Professor, Código P3, Nível 3,
Símbolo PA3, (Segundo Cargo), da E.E. “Três Poderes” – Belo Horizonte, lotado na Secretaria de Estado de Educação.
03 792527 - 1
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a servidora: Masp 9230129 Elizabeth Leão
Gomes em prorrogação.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
03 792541 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP/CPF
268238-3
435226-6
585146-4
520981-2
569209-0
439206-4
824331-3
936021-5
637884-8
1144389-2
866168-8
807252-2
831076-5
974120-8
1082060-3
992780-7
637425-0
980485-7
943011-7
727791-6
295631-6
3001728698
207443-3
1035019-7
12602470
1075881-1
1351387-4
1004054-1
1269081-4
1104780-0
379439-3

NOME
MARIA MIRIANGELA PIMENTA DOS SANTOS
DIVINA DALVA BARBOSA DE OLIVEIRA
EDMA FERREIRA MENDES
MARILZA LUCIA DE LIMA FRANCISCO
ANA MARIA COELHO MACHADO
ANA MARIA DA CONCEICAO AMARAL COSTA
CARMELITA MOREIRA ALVES FREITAS
ELANE APARECIDA MARTINS FERNANDES
JOSAIR ALVES OLIVEIRA SANTOS
MARIA DE LOURDES MACHADO QUEIROZ
MARIA LIMA DE OLIVEIRA
MARIA REGINA MARCIANO DA SILVA
MARIANGELA SILVA
MAURA LUCIA DA SILVA SILVERIO
RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA
TATIANE CRISTINA DE FREITAS BAIA
TEREZINHA PINTO DE AQUINO
VANDA GOMES DE MATOS
MARIA APARECIDA RADSACK CORREA
REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA
JOSMAR CAPRONI GONCALVES
ERNESTO DE ASSIS LIRA
MARIA DO ROSARIO MIRANDA
MARIA VIEIRA DE ALMEIDA
RAFAEL ROMAO PEREIRA
ANDREIA DIAS LISBOA ALVES
ANGELITA DE FREITAS SILVA
MARLENE SIMOES E SILVA
RENATA CRISTINA PAIVA
YALE BETHANIA ANDRADE NOGUEIRA
ALEXANDRE FERNANDES DE LIMA
CARLA BEATRIZ FERREIRA GUIMARAES

PROTOCOLO
0187143117020154
0268641117020159
0267437117020159
0081908117020038
0290772117020151
0291348117020159
0302963117020152
0262632117020158
0288033117020155
0266496117020151
0282166117020153
0304764117020157
0305067117020158
0283735117020151
0003035117020162
0203173117020158
0287171117020155
0286377117020159
0296620117020159
0006459117020163
0135509117020150
0005855117020162
0005235117020164
0004347117020163
0003151117020168
0157949117020154
0185703117020152
0168508117020150
0179808117020155
0171979117020155
0166984117020159

TIPO
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Avaliação de Capacidade Laborativa
Enquadramento legal de aposentadoria por invalidez
Isenção IR
Isenção IR
Isenção IR
Isenção IR
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

RESULTADO
Arquivado sem resolução do mérito
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido