Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 1096 GARCIA (OAB 146317/SP) Processo 0005842-55.2002.8.26.0045 (045.01.2002.005842) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Ciência à parte executada de que foi interposta à apelação. - ADV: ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP) Processo 0005852-02.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 669 Processo 0003209-71.2002.8.26.0045 (045.01.2002.003209) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com arrimo no art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, e no artigo 40, da Lei de Execução Fiscal. Sem custas