TJSP 14/12/2022 -Pág. 1096 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3649
1096
GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 0005842-55.2002.8.26.0045 (045.01.2002.005842) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Ciência à parte executada de que foi interposta à apelação. - ADV: ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP), EVANDRO
GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 0005852-02.2002.8.26.0045 (045.01.2002.005852) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Ciência à parte executada de que foi interposta à apelação. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO
CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0006423-70.2002.8.26.0045 (045.01.2002.006423) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Ciência à parte executada de que foi interposta apelação. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO
CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0006427-10.2002.8.26.0045 (045.01.2002.006427) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Ciência à parte executada de que foi interposta à apelação. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO
CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0006455-75.2002.8.26.0045 (045.01.2002.006455) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Ciência à parte executada de que foi interposta apelação. - ADV: ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP), EVANDRO
GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 0006463-52.2002.8.26.0045 (045.01.2002.006463) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Ciência à parte executada de que foi interposta apelação. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO
CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0006475-66.2002.8.26.0045 (045.01.2002.006475) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Ciência à parte executada de que foi interposta apelação. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO
CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0006548-38.2002.8.26.0045 (045.01.2002.006548) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Ciência à parte executada de que foi interposta à apelação. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO
CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0007123-46.2002.8.26.0045 (045.01.2002.007123) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Ciência à parte executada de que foi interposta à apelação. - ADV: ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP), EVANDRO
GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 0007271-57.2002.8.26.0045 (045.01.2002.007271) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com arrimo no art. 156, inciso V, do Código
Tributário Nacional, e no artigo 40, da Lei de Execução Fiscal. Sem custas (art. 39 da Lei 6.830/80) e sem condenação em
honorários, haja vista que a prescrição intercorrente pode ser decretada de ofício pelo magistrado e que não há, no presente
caso, a aplicação da causalidade. A ocorrência da prescrição se deu muito anteriormente à alegação da executada, bem como
pelo fato de o processo já estar concluso para análise de eventual prescrição intercorrente também antes do protocolo da petição
de exceção de pré-executividade. Fica desde já levantada a penhora existente nos autos, se for o caso. Independentemente de
eventual recurso, visando a economia processual, determino, desde já, a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça ou Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como REMESSA NECESSÁRIA, após as comunicações necessárias, com as
nossas homenagens. P.R.I.C... - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0007271-57.2002.8.26.0045 (045.01.2002.007271) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Ciência à parte executada de que foi interposta apelação. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO
CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0007755-72.2002.8.26.0045 (045.01.2002.007755) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Ciência à parte executada de que foi interposta à apelação. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO
CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0007758-27.2002.8.26.0045 (045.01.2002.007758) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com arrimo no art. 156, inciso V, do Código
Tributário Nacional, e no artigo 40, da Lei de Execução Fiscal. Sem custas (art. 39 da Lei 6.830/80) e sem condenação em
honorários, haja vista que a prescrição intercorrente pode ser decretada de ofício pelo magistrado e que não há, no presente
caso, a aplicação da causalidade. A ocorrência da prescrição se deu muito anteriormente à alegação da executada, bem como
pelo fato de o processo já estar concluso para análise de eventual prescrição intercorrente também antes do protocolo da petição
de exceção de pré-executividade. Fica desde já levantada a penhora existente nos autos, se for o caso. Independentemente de
eventual recurso, visando a economia processual, determino, desde já, a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça ou Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como REMESSA NECESSÁRIA, após as comunicações necessárias, com as
nossas homenagens. P.R.I.C... - ADV: ADRIANO MAGNO CATÃO (OAB 285998/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 0007758-27.2002.8.26.0045 (045.01.2002.007758) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Ciência à parte executada de que foi interposta apelação. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO
CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0007769-56.2002.8.26.0045 (045.01.2002.007769) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Ciência à parte executada de que foi interposta apelação. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO
CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0008379-24.2002.8.26.0045 (045.01.2002.008379) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Ciência à parte executada de que foi interposta apelação. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO
CATÃO (OAB 285998/SP)
Processo 0008658-10.2002.8.26.0045 (045.01.2002.008658) - Execução Fiscal - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda
- Ciência à parte executada de que foi interposta à apelação. - ADV: EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), ADRIANO MAGNO
CATÃO (OAB 285998/SP)
ASSIS
Cível
1ª Vara Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º