Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2449 301 0504032-81.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0504032-81.2005.8.26.0562; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Santos; Advogada: Eliane Elias Mateus (OAB: 260274/SP) (Procurador); Apelado: Toled

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2450 539 deste Tribunal. 0503755-30.2014.8.26.0116; Processo Físico; Apelação; 18ª Câmara de Direito Público; BEATRIZ BRAGA; Foro de Campos do Jordão; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0503755-30.2014.8.26.0116; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1635 1386 - 0019834-95.1999.8.26.0269 - Processo Físico - Apelação - Itapetininga - Relator Octavio Machado de Barros Apelante: Municipio de Itapetininga - Apelado: Manoel Silverio - Advogada: Priscila de Fatima Cavalcante Bueno (OAB: 214032/ SP) (Procurador) 1387 - 9000291-34.2001.8.26.0090 - Processo Físico - Reexame Necessário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2491 1297 Municipal de Aruja - Apelado: Nelson Cavani - Apelado: Cecilia de Ranier Cavani - Negaram provimento ao recurso. V. U., ressalvado o entendimento do 3º juiz. - Advogado: Eduardo Rodrigues Pinhel (OAB: 147171/SP) (Procurador) - Advogado: Fernando Ribeiro Junior (OAB: 166868/SP) (Procurador) 0503175-97.2014.8.26.0116 - Processo F�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 6885 EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE SANTOS IPTU E TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR DO EXERCÍCIO DE 2009 - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXEGESE DO ART. 40 DA LEI 6.830/80 PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO