Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 3333 referente às custas devidas pelo Município, conforme consta de fl. 04 do Cumprimento de Sentença, providencie a Z. Serventia as correções necessárias do Termo de Declaração. Após, estando os dados da requisição de acordo com o anteriormente determinado, expeça-se o ofício requisitório. O Ofício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3085 superar o de alçada, encaminhem-se os autos, depois de decorrido o prazo para eventuais recursos voluntários, ao E. Tribunal competente, para o reexame necessário, nos termos do disposto no artigo 475 do Código de Processo Civil e artigo 34, da Lei nº 6.830/80. P.R.I.C. e custas na forma da lei. - ADV: SAM