Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2890 motivo pelo qual a improcedência da demanda se impõe. Em arremate, as demais teses ventiladas pelas partes não encontram amparo na Lei ou nas provas coligidas, ao passo em que se mostra adequada e suficiente a fundamentação ora adotada para prolação do presente decreto judicial. Por conseguinte e por to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3087 - Fazenda Publica do Municipio de Diadema - Luiz Carlos da Silva Secco - Vistos. Extingo, por sentença, o processo sem resolução do mérito, pelo reconhecimento da ilegitimidade passiva do executado, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem arbitramento das verbas de sucumbência em prol do executado, posto q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2892 JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Libere-se eventual constrição. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I.C. ADV: PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP), BRUNO DE SOUZA CAR