15 Resultados Localizados 0531152-65.2006.8.26.0562 - em: 06/06/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1035 Processo 0516124-47.2012.8.26.0562 (562.01.2012.516124) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Lanches Texas Dog S Ltda Me - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para interposição de embargos. - ADV: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP) Proce
Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2536 1296 (s) nos cadastros das repartições de trânsito anotando-se desde já que veículos gravados com alienação fiduciária são impenhoráveis (Súmula 242 do TFR).Com o encarte do extrato da resposta, especifique a exequente, em 30 dias, o bem sobre o qual pretende que se faça recair a constrição, apontand
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1074 um ano nos termos do art. 40, par. 1º, da LEF, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquivemse nos termos do parágrafo 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80. 3- Em caso de bloqueio (I), comprovada nos autos a efetivação da ordem de transferência pela juntada da respectiva comunica�
Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1071 financeiros de titularidade do(a)(s) executado(a)(s) até o valor retro apontado pela exequente, devendo a serventia, para tanto, providenciar a minuta através do sistema BACEN-JUD, submetendo-a à conferência e protocolo pelo escrivão. Após, imprimase o detalhamento da ordem de bloqueio ora determinada p