TJSP 01/10/2015 -Pág. 1035 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 1979
1035
Processo 0516124-47.2012.8.26.0562 (562.01.2012.516124) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Santos - Lanches Texas Dog S Ltda Me - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para interposição de
embargos. - ADV: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP)
Processo 0523406-83.2005.8.26.0562 (562.01.2005.523406) - Execução Fiscal - Fega Locacao de Mao de Obra Sc Ltda Me
- Vistos. Como medida preparatória à futura constrição (CPC, artigo 615, inc. III), caberá ao escrivão do ofício judicial, valendose do sistema RENAJUD, proceder à solicitação eletrônica de bloqueio de eventuais veículos que estejam em nome do(a)(s)
executado(a)(s) nos cadastros das repartições de trânsito anotando-se desde já que veículos gravados com alienação fiduciária
são impenhoráveis (Súmula 242 do TFR). Com o encarte do extrato da resposta, especifique a exequente, em 30 dias, o bem
sobre o qual pretende que se faça recair a constrição, apontando o local onde se encontra em ordem a permitir sua apreensão,
depósito e avaliação. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ NUNES DE ANDRADE (OAB 242740/SP)
Processo 0524534-94.2012.8.26.0562 (562.01.2012.524534) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Santos - Marcelo Claret Paiva dos Reis - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para interposição de
embargos. - ADV: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP)
Processo 0524749-07.2011.8.26.0562 (562.01.2011.524749) - Execução Fiscal - Pms - Marilda Alves dos Santos Ferreira
Me - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para interposição de embargos. - ADV: NICE APARECIDA DE
SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP)
Processo 0530931-09.2011.8.26.0562 (562.01.2011.530931) - Execução Fiscal - Pms - Roberto Oliveira Santana - Ciência
ao executado da penhora retro e abertura do prazo para embargos. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB
107554/SP)
Processo 0530945-66.2006.8.26.0562 (apensado ao processo 0009866-10.2014.8.26) (562.01.2006.530945) - Execução
Fiscal - Pms - Patricia de Freitas Dotto - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para interposição de
embargos. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP), PRISCILLA GUSMÃO NOGUEIRA RATH (OAB
154080/SP)
Processo 0531152-65.2006.8.26.0562 (562.01.2006.531152) - Execução Fiscal - Pms - Luiz Marcelo Fiore Maia - Ciência ao
executado da penhora retro e abertura do prazo para embargos. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/
SP), KARINA ELIZABETH SEIXAS DA SILVA (OAB 215678/SP)
Processo 0531482-57.2009.8.26.0562 (562.01.2009.531482) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Hospital Ana
Costa S/A - Diante da transação noticiada, e já concertada entre as partes a responsabilidade e extensão dos honorários de
sucumbência (fls. 212), suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo entabulado pelas partes (CPC,
art. 792). Int. - ADV: ANA PAULA TAVARES DE CAMPOS (OAB 223044/SP)
Processo 0531657-80.2011.8.26.0562 (562.01.2011.531657) - Execução Fiscal - Pms - Vistos. Suspendo o processo com
base no art. 792 do C.P.C., pelo prazo necessário à solução da dívida fiscal. Intime-se. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA
MOREIRA (OAB 107554/SP)
Processo 0531657-80.2011.8.26.0562 (562.01.2011.531657) - Execução Fiscal - Pms - Ciência ao executado da penhora
retro e abertura do prazo para interposição de embargos. - ADV: NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP)
Processo 0532134-06.2011.8.26.0562 (562.01.2011.532134) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Pms - Maria
Pereira de Andrade - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para embargos. - ADV: NICE APARECIDA DE
SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP)
Processo 0539594-83.2007.8.26.0562 (562.01.2007.539594) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Pms - Diego
Gadelha Szegh - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para embargos. - ADV: NICE APARECIDA DE
SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP)
Processo 0544563-44.2007.8.26.0562 (562.01.2007.544563) - Execução Fiscal - Taxas - Pms - Maria Theresa Queiroz Paz
Gonzales - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para interposição de embargos. - ADV: NICE APARECIDA
DE SOUZA MOREIRA (OAB 107554/SP)
Processo 3008208-31.2013.8.26.0562 (apensado ao processo 0523635-09.2006.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - SILVER STAR PARTICIPACOES S/A - O v. Acórdão transitou em
julgado. Oficie-se nos termos do art. 33 da Lei 6.830/80. Anote-se no registro a extinção da execução nº 523635-09.2006.
Cumpre dar sequência à execução remanescente de nº 518510-89.2008 em seus próprios autos, nos quais oferecerá a credora
cálculo atualizado da dívida, quando então deliberarei acerca do levantamento do depósito garantidor de fls. 141 dos autos do
executivo fiscal já extinto. Certifique a serventia o desfecho destes embargos no processo executivo fiscal, desapensando-o e
trasladando-se cópia deste despacho. Nestes autos, aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da execução. No
silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: BIANCA SOARES DE NÓBREGA (OAB 329948/SP), RITA DE CASSIA FOLLADORE
DE MELLO (OAB 174372/SP), ARIELA SZMUSZKOWICZ (OAB 328370/SP), CARLOS SOARES ANTUNES (OAB 115828/SP)
Processo 3010673-13.2013.8.26.0562 - Embargos à Execução Fiscal - Anulação de Débito Fiscal - Kamayura
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Municipio de Santos - J. Ciência às partes, facultada a manifestação em 10 (dez) dias. Int.
- ADV: PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA (OAB 246785/SP), CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 3016033-26.2013.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Limpadora Orquidario s/c Ltda - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo
para interposição de embargos. - ADV: AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO KAMMER DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VITOR AMARO MARINHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2015
Processo 1019355-20.2015.8.26.0562 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Thelma Regina
de Oliveira Mattos - “Ciência à embargante da manifestação e documentos da Fazenda às fls. 24/49”. - ADV: AMANDA DE
AGUIAR GONÇALVES DIAS (OAB 289616/SP)
Processo 1021214-71.2015.8.26.0562 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Nelson Luiz
Figlia - “Ciência ao embargante da impugnação e documentos da Fazenda às fls. 14/25”. - ADV: IGOR ERWIN LAY TARCHA
(OAB 237557/SP)
Processo 1025904-80.2014.8.26.0562 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Evandro de Menezes Duarte - “Procedo à intimação do embargante à complementação do preparo no importe de R$ 16,12
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º