Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 N. 0734981-67.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: UTO REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME. Adv(s).: GO44326 - DANILO GOUVEA DE ALMEIDA. Número do processo: 0734981-67.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UTO REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reative-se o polo passivo. Intime-se a parte ré para o pagam

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 será arquivado; c. e de que, no caso de pedido de cumprimento de sentença, o interessado deverá apresentar planilha de atualização do débito. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2019 15:27:46. CRISTIANO SOKAL PEREIRA Diretor de Secretaria N. 0734611-88.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARICELE SOUSA OLIVEIRA. Adv(s).: DF28405 - CAMILLA PIRES LOMBARDI. R: DIRECIONAL TAGUATINGA

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 Circunscrição Judiciária de Brasília Juizados Especiais Cíveis de Brasília 2º Juizado Especial Cível de Brasília SENTENÇA N. 0708431-98.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11. Adv(s).: PI4273 - ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA. R: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0708431-98.2

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 que se reduz para R$ 1.000,00 para cada passageiro. Para danos morais, os juros moratórios determinados na sentença incidem a partir do evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ) e a correção monetária incide desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ. Não há o que reformar na sentença neste ponto, uma vez que segue orientação jurisprudencial do tribunal sup

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 TJDFT, 1ª T. Recursal, Acórdão n.879484, DJE: 01/09/2015, 2ª T. Recursal, Acórdão n.956731, DJE: 05/08/2016. Condenada a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixadosem 10% do valor da condenação, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita (Lei nº 9099/95, Art. 55). (Acórdão n.961221, 20160110326748ACJ,

Caderno único ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Juiz sentenciante do processo GISELLE ROCHA RAPOSO de origem Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo 0702255-40.2018.8.07.0016 311 Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa RECURSO INOMINADO (460) Perdas e Danos (7698) LUCIANA MIRANDA GOMES DE QUEIROZ MARCO

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 tenha a ré alegado que o autor não embarcou no voo indicado por motivo de no-show (ID 21582534 - Pág. 3/4), nada comprovou (art. 373, II, do CPC). Por conseguinte, forçoso concluir que o serviço prestado pela ré foi defeituoso, sendo cabível a reparação dos danos suportados pelo usuário. No tocante ao dano material, que é concreto e efetivo, o contexto probatório atestou que, em razão do

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 indenização prevista na Convenção de Montreal não pode ter caráter punitivo, de modo que a finalidade é exclusivamente compensatória, e deve ser compatível, pois, com o valor do objeto da obrigação principal. Na forma da Convenção de Montreal, o valor total da indenização por perda de bagagem tem por limite o valor equivalente a 1000 DES (direitos especiais de saques), cotado em R$ 5,15

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 relação ao Código de Defesa do Consumidor." (RE 636331 e ARE 5910/06). E em embargos de divergência opostos ao recurso extraordinário 351.550, que trata de pedido de indenização de danos morais por falha de prestação de serviço em transporte internacional aéreo de passageiros, o Ministro Luís Roberto Barroso decidiu em 13/04/2018: "[...] que a norma internacional que rege a matéria deve p

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 1757 primeira em conseguir meios de prova em relação aos atos praticados pela segunda, além da verossimilhança dos fatos alegados na inicial. Inverto, portanto, o ônus da prova, devendo a parte ré demonstrar a disponibilidade do serviço oferecido e contratado. Pois bem. São fatos incontroversos que o voo contratado, de fato, foi cancelado. Entretanto, suscitando a necessidade de readequação da mal