Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3072 189 Moreira Bezerra - Em atenção ao disposto nos §§ 3.º e 4.º do 332 do CPC, mantenho integralmente o conteúdo da sentença de improcedência liminar, ao tempo em que determino, considerando a interposição do recurso de apelação, a citação da parte ré, para, no prazo de 15 dias, apresentar, querendo, contrarrazões ao r

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3119 Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação Cível 0734427-89.2016.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Apelante : Ricardo Alexandre da Silva Rocha. Advogada : Michelle Karine Salgueiro Teixeira (OAB: 6422/AL). Apelado : Banco Itau Veiculos S.A. Advogada : Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2830 142 os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço os embargos de declaração. Os embargos de declaração são cabíveis sempre que houver obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, erro material na decisão judicial, nos exatos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2346 82 - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: Control Construções Ltda - Autos n° 0738310-78.2015.8.02.0001 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Control Construções Ltda Executado: Companhia Energética de Alagoas - CEAL SENTENÇA Comparece a parte autora às p. 1.628/1.629, informando que celebrou acordo extrajudic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2348 112 encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. 5. Sem condenação em custas finais. Sem condenação em honorári

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2595 62 ADV: ANDRÉ LUIZ SÁTIRO FARIAS (OAB 12991/AL), ADV: RAPHAEL PRADO DE MORAES CUNHA CELESTINO (OAB 9793/ AL) - Processo 0731045-83.2019.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Profissionais da Saúde de Nível Su

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2595 62 ADV: ANDRÉ LUIZ SÁTIRO FARIAS (OAB 12991/AL), ADV: RAPHAEL PRADO DE MORAES CUNHA CELESTINO (OAB 9793/ AL) - Processo 0731045-83.2019.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Profissionais da Saúde de Nível Su

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3097 76 ADV: RAPHAEL DOS SANTOS (OAB 10844/AL) - Processo 0715355-48.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Wellington Bittencourt Maranhao de Araujo - RÉU: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do requerimento d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2346 81 sobre a contestação e/ou documentos, com especial atenção às preliminares e aos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos, acaso suscitados na defesa. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 9957A/AL) - Processo 0726096-26.2013.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2102 144 artigo 827 do CPC fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% incidente sobre o valor da dívida executada. Esclareço, porém, que no caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 3(três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme preceitua o art. 827, §1º, do CPC.5. Finalmente, com fundamen