Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3215 112 eletronicamente. HELESTRON SILVA DA COSTA JUIZ DE DIREITO ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL) - Processo 0745386-12.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção - AUTOR: Antonio Oliveira Santos Filho - D E S P A C H O 1. Cite-se o Estado de Alagoas para, no prazo legal, apresentar contestação, na

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3231 149 P. R. I. ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0731716-04.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - AUTOR: Gilvan Silva do Nascimento - Diante do exposto, julgo improcedente a demanda. Condeno o autor nas custas e ao pagamento de honorário