Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2714 2ª Câmara Cível Apelação Cível 0824406-28.2017.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Juiz Conv. Orlando Rocha Filho Apelante : Município de Maceió Advogado : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: PG) Apelada : Itapoa Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 102 resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição do crédito tributário. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, devidamente atualizado. Deixo de con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 102 resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição do crédito tributário. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, devidamente atualizado. Deixo de con

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3190 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió. Procurador : Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: PG). Apelado : Jose Adriano Vieira Santos. Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL). Relator: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho 47

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3190 71 Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Relator Apelação Cível n.º 0817532-27.2017.8.02.0001 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 2ª Câmara Cível Relator: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Município de Maceió. Procurador : Procurado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3201 219 Advogado : Procurador Geral do Município (OAB: P/GM). Apelado : Hermenegildo Rocha Silva. Defensor P : Defensoria Pública de Alagoas -dpe (OAB: D/PE). Relator: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2639 471 art. 40 da LEF, intimando-se o exequente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió (AL), 03 de agosto de 2020 Sandro Augusto dos Santos Juiz de Direito ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB P/GM) - Processo 0817422-28.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de