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Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1401 1170 a presente ação proposta pela autora é acolhida em face do inadimplemento no pagamento das obrigações assumidas pela adquirente, “ipso fato”, declarar rescindido o contrato de compra e venda, com a reintegração na posse do imóvel. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação de rescisão de com
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 1284 100.01.2011.003296-5/000000-000 - nº ordem 1519/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Alteração de Prenome SIZINHO OLIVEIRA BRANDÃO - Fls. 15 - Vistos. Arbitro os honorários da advogada do autor, pelo Convênio da Assistência Judiciária, no valor máximo previsto na tabela. Com o trânsito em julgado,
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1265 1173 dos adotantes e de cancelamento do assento de nascimento original. Constem dos mandados as advertências legais proibitivas do fornecimento de certidões e informações. Oportunamente, arquivem-se. P. R. I. C. Cabréuva, 18 de junho de 2012. - ADV PRISCILA CRISTIANE PRETÉ DA SILVA OAB/SP 205324 100.01.2012.0