Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Margarida Alves de Mello REQDO : Banco BMG S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003966-54.2016.8.26.0278 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Silvia Alves Nunes RECLAMADO : Hewlett Packard Brasil - Hp do Brasil VARA:CEJUSC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2246 115 2237932-48.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1049040-24.2016.8.26.0114; Assunto: Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 490 cobrança nos termos, limites e valores líquidos que realizada, entretanto nada disso fez, preferindo ficar apenas nas palavras. Nas relações de consumo, ao consumidor, basta a constatação de que o débito cobrado não tem origem para que se possa exigir da parte contrária, verdadeira prestação de cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 576 processar ação indenizatória contra empresa pública federal, por falta de previsão legal específica. Segundo o inciso I, do artigo 109 da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 523 de recursos o acesso ao Judiciário e, consequentemente, assegurar o contraditório e a ampla defesa.A declaração da requerida no sentido de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado não possui caráter absoluto (JTJ 196/239, 200/213).A Constituição Federal, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2237 449 Inadmissíveis, na exordial, referências à abusividade de cláusulas de contratos que se desconhece ou invocação de teses que não se sabe se aplicáveis à hipótese Necessidade de aditamento da inicial, ordenada no primeiro grau Decisão correta Agravo de instrumento improvido.(negritei)Por oportuno, assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 616 Processo 1001779-27.2014.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Transporte Ferroviário - ANDERSON DANIEL QUEIROZ TEIXEIRA - CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Vistos. Ciente da apelação interposta às fls. 254 e suas razões/documentos de fls. 255/265. Intime-se o apelado para apresenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2157 438 de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de dados do registro nacional de veículos automotores RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, bem como retirará tal restrição após a apreensão, incluído pela Lei 13.043/2014 (Decreto-Lei 911/69).5. Sem prejuízo, pro