Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2836 4036 Fontes - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrida: Joyce Cristina Inacio Grecco - Advogado: Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) - Advogado: Alan Rodrigo Borim (OAB: 207263/SP) - Advogada: Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP) 28 - 1002526-07.2019.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 3526 Nº 1002528-74.2019.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Rosmeiri Caldato - Vistos. Ante a juntada do acórdão que deu ensejo ao PUIL nº 62-64.2019, selecionado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 3516 56.2020, selecionado como paradigma, nos termos do Comunicado nº 286/2013, publicado no DJE de 01/04/2013, tornando sem efeito o despacho de fls. 318. Por conseguinte, deixo de apreciar a petição de fls. 323/325. Intimem-se. - Magistrado(a) Mauricio Ferreira Fontes - Advs: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 3790 ao recurso extraordinário interposto pela parte (fls. 119/139) e determino que se aguarde decisão do processo nº 100208271.2019.8.26.0664, selecionado como representativo da controvérsia para julgamento do recurso extraordinário pelo c. STF, nos termos do § 6º do art. 1036 (incluído pela Lei nº 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2806 3828 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) - Alan Rodrigo Borim (OAB: 207263/ SP) - Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2791 4056 CUNHA (OAB 300908/SP), ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP) Processo 1000663-16.2019.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nieliton de Paula Ribeiro - Sumup Soluções de Pagamentos Brasil Ltda - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Mastercard Brasil Ltda Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2856 3871 Rodrigo Borim (OAB: 207263/SP) - Edmilson Marcos Alves de Oliveira (OAB: 128352/SP) Nº 1002531-29.2019.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Leonardo Carvalho Martins - Vistos. Considerando que foi interposto P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2870 3712 embora intimado deixou de apresentar contrarrazões (pub. 94). Recorre a Fazenda Pública do Estado de São Paulo visando afastar a base de cálculo adotada na decisão. Considerando que o Supremo Tribunal Federal ao julgar os embargos de declaração interpostos no RE 870947, referente ao Tema nº 810 “Va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2800 4330 Descabe condenação em custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da LJE. Desde logo, em caso de recurso, a parte autora deverá recolher o preparo, sob pena de deserção. Publique-se. Intime-se. - ADV: JULIANO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 352225/SP), MARCOS VALERIO FERNANDES (OAB 236879/SP), C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2844 3697 PERÍODO DA AVALIAÇÃO/EXERCÍCIO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL) - NÃO CABIMENTO PERCENTUAL DE 7% PAGO PELA FAZENDA ESTADUAL NÃO DEVE SER ALTERADO NÃO OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO NO PATAMAR MÁXIMO DE 20% - PAGAMENTO QUE DEVE SER FEITO DE ACORDO COM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RECURSO A QUE SE DÁ PROVIME