Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2595 2820 Ventura Alonso Pires (OAB: 132321/SP) - Advogada: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Advogada: Fabricia Iara Silva dos Santos (OAB: 274491/SP) 1009582-93.2017.8.26.0007/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro - Embargante: Augusto Velloso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2595 2824 instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido,