Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Aufer Empreendimentos Imobiliários Ltda ADVOGADO : 97584/SP - Marco Antonio Cais EMBARGDO : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1027416-12.2021.8.26.0576 CLASSE :OPOSIÇÃO REQTE : Rosmeire Cortez ADVOGADO : 145310/SP -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2110 em 15 (quinze) dias, manifestando-se, na mesma oportunidade, sobre eventual(is) documento(s) e preliminar(es). - ADV: MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), JULIANA DE SOUZA MELLO CATRICALA (OAB 223092/SP) Processo 1026786-53.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1023007-66.2016.8.26.0576) - Embargos à Execuç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2655 a documentação colacionada aos autos, defiro em favor da parte executada/embargante os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante do disposto no artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil (CPC), aplicável subsidiariamente (artigo 1º da Lei 6830/80), e considerando que o juízo está garantido