13 Resultados Localizados 13212-26.2016.8.06.0086/0 - em: 06/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1559 504 Processo nº 5856-88.2013.8.06.0084/. Ação: Benefício Assistencial. Requerente: Francisco Davi Bernardo do Nascimento. Requerido: INSS. Intimar o advogado(a) das partes acerca da data da audiência conciliação marcada para o dia 21 de novembro de 2016 às 11:00 horas no Fórum de Guaraciaba do Norte/CE. Guaraciaba do Norte/CE, 07 de novembro de 2016. A Dra. Juliana Bragan
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1536 512 da gratuidade judiciária, uma vez que personalíssima é a insuficiência de recursos que autoriza sua concessão. Além disso, conforme art. 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, a alegação de insuficiência financeira deduzida por pessoa natural possui presunção de veracidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição