Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo tituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG; Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação. Kleyverson Rezende Diretor do Detran-MG PORTARIA N.º 2.116, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 O Diretor do Departamento de Trâns

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 08 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SUPERINTENDIA REGIONAL DA FEZENDA II BELO HORIZONTE -DF/1º NIVEL/BH-5 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Número do AI/PTA: 05.000278467-18. Sujeito Passivo: ANDRESSA MODAS INTIMAS EIRELI I.E.: 002.654114.0065. Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação

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quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo tituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG; Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de habilitação. Kleyverson Rezende Diretor do Detran-MG PORTARIA N.º 2.116, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 O Diretor do Departamento de Trâns

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12 – sexta-feira, 08 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SUPERINTENDIA REGIONAL DA FEZENDA II BELO HORIZONTE -DF/1º NIVEL/BH-5 TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Número do AI/PTA: 05.000278467-18. Sujeito Passivo: ANDRESSA MODAS INTIMAS EIRELI I.E.: 002.654114.0065. Nos termos do art.149 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo da autuação