Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2489 VARA:SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA:SETOR :1506289-24.2017.8.26.0471 :EXECUÇÃO FISCAL : ‘’’FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ : 289795/SP - Juliana Leme Ferrari : Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 191 Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: Anhanguera Educacional Participações S.a.; Advogada: Sabrina Baik Cho (OAB: 228480/SP); Advogado: Max Alves Carvalho (OAB: 238869/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Maria Elise Sacomano (OAB: 260663/SP); 2202619-84.2020.8.26.0000; Processo D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 3373 Processo 1506113-45.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Comprove o executado se houve a interposição de agravo de instrumento e concessão de efeito suspensivo. Não havendo comprovação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 3212 excipiente por litigância de má-fé a pagar a multa de 10% sobre o valor atualizado da causa. Condeno a parte vencida a pagar as despesas processuais e honorários ao Advogado da vencedora, fixados em 20% do valor da causa. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CAMILA MARIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 571 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de Porto Feliz; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1506242-50.2017.8.26.0471; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 4478 Processo 1506290-09.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda Vistos. Fls. 102: Anote-se. Recebo a exceção de pré- executividade atribuindo-lhe efeito suspensivo. Manifeste-se a excepta. Intime-se. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), CAMILA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 3416 da reabertura do prazo para oposição de embargos à execução, que tão somente poderão versar sobre a parte modificada, sendo que no mais, considerar-se-á como matéria preclusa. Intime-se. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP) Processo 1506288-39.2017.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1056 Nº 2201893-13.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Clinica da Coluna Vertebral Ltda. Epp - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Cuida-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 3296 essa razão entendo que não é cabível considerar a decisão de pré-executividade como o mesmo que sentença de embargos à execução, para fins de limite processual de substituição da CDA. Por todo exposto, fixo que: a) o Município de Porto Feliz poderá substituir a CDA até a sentença dos embargos