15 Resultados Localizados 1508530-68.2017.8.26.0471 - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 EXECTDO : Renato de Moraes VARA:SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA:SETOR :1508522-91.2017.8.26.0471 :EXECUÇÃO FISCAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ : Renata Fabiana da Silva Teles DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA:SETOR :1508523-76.2017.8.26.0471 :
Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 3375 Processo 1508189-42.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Construtora Cvs S/A - Observo inicialmente que não houve qualquer ordem judicial para indisponibidade de bens da executada nestes autos. Anote-se o instrumento de mandato. Eventual pagamento do dé
Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 3788 13445/PB) Processo 1002448-39.2021.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Noemi Carvalho - Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, pois em sede de Juizado Especial não há que se falar em custas, ao menos em primeiro grau. Considerando como verdadeiros os fatos alegados
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 3641 2º, § 8º, menciona que:Art. 2º - Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária naLei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balan�