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Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 799 1893 da Lei n.º 9.099/95. Após o transito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial. Oportunamente, cumpram-se os itens 111 e 112 (arquivamento e destruição) das Normas de Serviço da E. Corregedoria de Justiça de São Paulo, aplicáveis ao caso. - ADV ANTONIO C
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 937 1813 161.01.2010.017314-5/000000-000 - nº ordem 1313/2010 - Condenação em Dinheiro - - JACKELINE RODRIGUES ARAUJO SYLVINO E OUTROS X SUPERMERCADO COMPRE BEM - Fls. 58 - Aguarde-se audiência. - ADV LUIS FERNANDO TEIXEIRA DE ANDRADE OAB/SP 242626 161.01.2010.019010-1/000000-000 - nº ordem 1459/2010 - Reparação de
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1052 1953 PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para, confirmando a liminar, condenar a ré NOTRE DAME Seguradora S.A., na obrigação de fazer consistente em manter, para o autor e seus dependentes, até 8 de dezembro de 2011, na forma como dispõe o art. 30 da lei 9.656/98, o plano de saúde, nas mesmas condi�