Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 14 de Junho de 2018 – 21 funcionamento do SAP, na forma dos esclarecimentos trazidos pela Coordenação das Defensoria das Família e Sucessões da Capital, RESOLVE: Art. 1º. O funcionamento do SAP para o público será de segunda a quinta-feira, de 08:00 às 16:00h, na Unidade I da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Belo Horizonte. Art. 2º. Para realização dos atendimentos, o SAP contará com, no mínimo, 12 (doze