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Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 354 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Precatório; Nº origem: 00151815220188260053/06; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Estad
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1401 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO MOLLO; Foro de Franco da Rocha; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1000030-40.2022.8.26.0198; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Franco da Rocha; Adv
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1285 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Stratcom Engenharia e Sistemas de Telecomunicações - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela Municipalidade de São Paulo, em face da r. decisão de fls. 133/134