Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2257 1467 2207520-37.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Vicente de Abreu Amadei - Agravante: ADONIAS FRANCISCO SANTOS - Agravado: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2247 1522 exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Sorocaba - Relator Danilo Panizza - Agravante: Claudio Roberto Fortes Rocha e Silva - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado: Fabricio Sicchierolli Posocco (OAB: 154463/SP) 18 - 2209865-73.2016.8.26.0000/50000 -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2259 2301 PRECÁRIO – POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO A QUALQUER MOMENTO – AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE – IMPOSSIBILIDADE DE INVOCAR A EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/0