Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2554 221 (OAB: 286651/SP); Advogada: Adelaine Cristina Sementille (OAB: 233960/SP) (Procurador); 0085509-57.2010.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0085509-57.2010.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Imob

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1303 0528550-80.2008.8.26.0126; Processo Físico; Apelação; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de Caraguatatuba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0528550-80.2008.8.26.0126; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba; Advogada: Daniela Ezagui (OAB: 281008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 932 2992 DE GUARULHOS, alegando que decorreu o prazo prescricional para a cobrança do tributo. O excepto se manifestou alegando a inocorrência de prescrição (fls. 36 a 51). A prescrição é matéria que pode ser conhecida de ofício pelo juiz. Assim, cabível a objeção de pré-executividade. No entanto, especificam