Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
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(OAB: 286651/SP); Advogada: Adelaine Cristina Sementille (OAB: 233960/SP) (Procurador);
0085509-57.2010.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0085509-57.2010.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de
Guarulhos; Advogada: Lyda Carolina Thomazini Gomes (OAB: 248224/SP) (Procurador);
0085563-23.2010.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0085563-23.2010.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Advogado: Adriano Magno Catão
(OAB: 285998/SP); Advogado: Marcelo Tetsuya Nakashima (OAB: 286651/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos;
Advogado: Renato Garcia (OAB: 186593/SP) (Procurador); Advogada: Dinailsa da Silva Gabriel (OAB: 187488/SP) (Procurador);
Advogada: Ana Carolina Faitarone (OAB: 193970/SP) (Procurador);
0085566-75.2010.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0085566-75.2010.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Advogado: Adriano Magno Catão
(OAB: 285998/SP); Advogado: Marcelo Tetsuya Nakashima (OAB: 286651/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos;
Advogada: Dinailsa da Silva Gabriel (OAB: 187488/SP) (Procurador); Advogada: Ana Carolina Faitarone (OAB: 193970/SP)
(Procurador); Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) (Procurador);
0085581-44.2010.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0085581-44.2010.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Imobiliária e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Advogado: Adriano Magno Catão
(OAB: 285998/SP); Advogado: Marcelo Tetsuya Nakashima (OAB: 286651/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos;
Advogada: Dinailsa da Silva Gabriel (OAB: 187488/SP) (Procurador); Advogada: Ana Carolina Faitarone (OAB: 193970/SP)
(Procurador); Advogada: Maria Fernandes Sanchez (OAB: 198261/SP) (Procurador);
0085582-29.2010.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0085582-29.2010.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Advogado: Adriano Magno Catão
(OAB: 285998/SP); Advogado: Marcelo Tetsuya Nakashima (OAB: 286651/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos;
Advogado: Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP) (Procurador); Advogada: Maria Fernandes Sanchez (OAB: 198261/SP)
(Procurador);
0085592-73.2010.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0085592-73.2010.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Advogado: Adriano Magno Catão
(OAB: 285998/SP); Advogado: Marcelo Tetsuya Nakashima (OAB: 286651/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos;
Advogada: Graciene Heloise Machado da Costa (OAB: 207048/SP) (Procurador); Advogado: Renato Garcia (OAB: 186593/SP)
(Procurador); Advogada: Dinailsa da Silva Gabriel (OAB: 187488/SP) (Procurador);
0094334-24.2009.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 0094334-24.2009.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Imobiliária e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Advogado: Adriano Magno Catão
(OAB: 285998/SP); Advogada: Márcia Aparecida dos Santos Marchetti (OAB: 186651/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de
Guarulhos; Advogada: Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) (Procurador); Advogada: Dinailsa da Silva Gabriel (OAB:
187488/SP) (Procurador); Advogada: Ana Paula Hyromi Yoshitomi (OAB: 236714/SP) (Procurador);
0516465-03.2012.8.26.0650; Processo Físico; Apelação; Comarca: Valinhos; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação
: Execução Fiscal; Nº origem: 650.01.2012.516465-5/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura
do Municipio de Valinhos; Advogado: Alexandre Palhares de Andrade (OAB: 158392/SP); Apelado: B. V. Leasing Arrendamento
Mercantil S/A; Advogado: Felipe Roberto Garrido Lucas (OAB: 293730/SP);
0533793-70.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.533793-4/000001-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de
Guarulhos; Advogado: Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP);
0533875-04.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.533875-7/000001-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de
Guarulhos; Advogado: Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP);
0533975-56.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.533975-1/000001-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de
Guarulhos; Advogado: Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP);
0534033-59.2006.8.26.0224; Processo Físico; Apelação; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 224.01.2006.534033-6/000001-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Imobiliaria e Construtora Continental Ltda; Advogado: Evandro Garcia (OAB: 146317/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de
Guarulhos; Advogado: Mario Maiolino Croce (OAB: 172938/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º