Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Ao Des. Luiz Sergio Fernandes de Souza Agravo de Instrumento 2245098-34.2016.8.26.0000 2246190-47.2016.8.26.0000 8ª Câmara de Direito Público Ao Des. Leonel Costa Agravo de Instrumento 2245302-78.2016.8.26.0000 2246323-89.2016.8.26.0000 À Des. Cristina Cotrofe Agravo de Instrumento 2245344-30.2016.8.26.0000 2246341-13.2016.8.26.0000 Ao Des. Bandeira Lins Agravo de Instrumento 2245460-36.2016.8.26.0000 2246379-25.2016.8.26.0000 Ao Des.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2390 1019 Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Christiane Torturello (OAB: 176823/SP) - Luciane Cruz Lotfi (OAB: 92822/ SP) - Anselmo Prieto Alvarez (OAB: 111246/SP) - Carla Paiva (OAB: 289501/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2241539-69.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2276 1888 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator Ponte Neto Agravante: Erci Vieira Soares Manelice - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Gabriel de Oliveira Infante (OAB: 358910/SP) - Advogada: Jenifer Nascimento Rosa Medeiros (OAB: 371992/SP) 146 - 2244781-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2255 75 36381/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Juliana Guedes Matos (OAB: 329024/SP); 2245613-69.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Martinópolis; Vara: 2ª Var

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1429 Nº 2023163-87.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - Agravada: MARIA JOSÉ GREGÓRIO DO NASCIMENTO - nego seguimento ao r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2452 1672 CORETE VENDRAME BOTINI - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravante: Geny de Souza Achite Agravante: Inez Ap G D Feracini - Agravante: Elza S K Higuchi - Agravante: Neide Ap R Felipini - Agravante: Irian Ap T Pincerato - Agravante: Cleusa Reisler - Agravante: Lourdes Alves Martins - Agravante: Maria Elizabeth d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2257 913 recursal. Isso porque, ao menos numa análise perfunctória dos autos, verifica-se que o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIn nº 1.851-AL (Pleno, 8-5-2002, Rel. Ilmar Galvão, ) entendeu que a restituição imediata e preferencial prevista no artigo 150, § 7º da Constituição Federal se aplica apenas para a hipótese