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Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 324 Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000440-86.2022.8.26.0299; Assunto: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância; Agravante: Municipio de Jandira; Advogado: Vicente Martins Bandeira (OAB: 158741/SP); Agravada: Vanessa Cordeiro de Carvalho; Advogada: Andréa Aparecida Cordeiro de Carvalho (OAB: 189959/SP) 22
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 3966 Beneficiamento do Leite Latco Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA, PARA EXCLUIR OS JUROS SUPERIORES À TAXA SELIC, COM A CONDENAÇÃO DA EXCEPTA AO PAGAMENT
Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 745 com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2274326-44.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; VICENT
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 2231 Renato Sodero Ungaretti (OAB: 154016/SP) - Renata Franzini Pereira Curti (OAB: 138995/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Monica Sergio (OAB: 151597/SP) - Dimas Lazarini Silveira Costa (OAB: 121220/SP) - Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Luciana