Poder Executivo ● 19/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de novembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo da lei 11.514/97, acrescidos de juros e encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. LEONARDO MENDONÇA PIRES FERREIRA - JATTE (16). PROCESSO TATE: 00.746/20-7. PROCESSO SF: 2018.000010629128-24. INTERESSADO: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. CACEPE: 0298011-84. CNPJ: 05.449.553/0001-40. DECISÃO JT Nº 1420/2022 (16). EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE SAÍDAS. PRESUNÇÃO. SUPRIME

Poder Executivo ● 23/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo inciso VI, alínea “d” da Lei de Penalidades e dos consectários legais de atualização. Decisão sujeita ao reexame necessário (art. 75, I, da Lei do PAT). MÁRIO DE GODOY RAMOS – JATTE (14). TATE: 01.109/18-9. PROCESSO SF: 2018.000007727168-11. ESPÉCIE DO PROCESSO: Auto de Infração - Omissão de Entrada – LAE INTERESSADO: CARGILL AGRICOLA S.A. CNPJ: 60.498.706/0339-18. CACEPE: 0348104-20. REPRE

Poder Executivo ● 04/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVII • NÀ 227 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TURMAS JULGADORAS 1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00224/20-0 2019.000005947028-11 FUMACENSE ALIMENTOS LTDA 01225/19-7 2018.000007768992-93 JOAO DANIEL NETO INDUSTRIA E COMERCIO 01104/19-5 2019.000003632170-04 ZIGURAT CONFECCOES LTDA EPP 2A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 00933/19-8 2019.000002555058-43 RN COMERCIO VAREJISTA SA 00177/20-2 2019.000005795906-25 RIVOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 00189/20-0 201