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Processos encontrados
48 – sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO Nº 238/ 2021 CRURA O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) di
62 – sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 Diário do Executivo Devidamente notificada a realizar o pagamento do DAEs dos anos 2017, 2018 e 2019 até dia 19/08/2020 ou a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento do documento de arrecadação, a empresa quedou-se inerte. Assim, os autos deverão ser remetidos à Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - AGE, para interposição de ação própria. DECISÃO SEAPA/UTAA Nº. 32/2020 – REPLASA REFLORESTAMEN