TJMG 23/10/2020 -Pág. 62 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
Devidamente notificada a realizar o pagamento do DAEs dos anos
2017, 2018 e 2019 até dia 19/08/2020 ou a apresentar impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento do documento de
arrecadação, a empresa quedou-se inerte.
Assim, os autos deverão ser remetidos à Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais - AGE, para interposição de ação própria.
DECISÃO SEAPA/UTAA Nº. 32/2020 – REPLASA
REFLORESTAMENTO S/A – CONTRATO 042/87-E
– PROCESSO Nº 1230.01.0003334/2020-72
Trata-se de Processo Administrativo de Cobrança de indenização,
devida ao Estado de Minas Gerais, pela concessão do uso de terras
devolutas cedidas por meio dos Contrato de Arrendamento realizados
na década de 1970.
Devidamente notificada a realizar o pagamento do DAEs dos anos
2017, 2018 e 2019 até dia 19/08/2020 ou a apresentar impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento do documento de
arrecadação, a empresa quedou-se inerte.
Assim, os autos deverão ser remetidos à Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais - AGE, para interposição de ação própria.
DECISÃO SEAPA/UTAA Nº. 46/2020 – REPLASA
REFLORESTAMENTO S/A – CONTRATO 025/87-E
– PROCESSO Nº 1230.01.0003331/2020-56
Trata-se de Processo Administrativo de Cobrança de indenização,
devida ao Estado de Minas Gerais, pela concessão do uso de terras
devolutas cedidas por meio dos Contrato de Arrendamento realizados
na década de 1970.
Devidamente notificada a realizar o pagamento do DAEs dos anos
2017, 2018 e 2019 até dia 19/08/2020 ou a apresentar impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento do documento de
arrecadação, a empresa quedou-se inerte.
Assim, os autos deverão ser remetidos à Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais - AGE, para interposição de ação própria.
DECISÃO SEAPA/UTAA Nº. 74/2020 – REPLASA
REFLORESTAMENTO S/A – CONTRATO 013/87-E
– PROCESSO Nº 1230.01.0003328/2020-40
Trata-se de Processo Administrativo de Cobrança de indenização,
devida ao Estado de Minas Gerais, pela concessão do uso de terras
devolutas cedidas por meio dos Contrato de Arrendamento realizados
na década de 1970.
Devidamente notificada a realizar o pagamento do DAEs dos anos
2017, 2018 e 2019 até dia 19/08/2020 ou a apresentar impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento do documento de
arrecadação, a empresa quedou-se inerte.
Assim, os autos deverão ser remetidos à Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais - AGE, para interposição de ação própria.
DECISÃO SEAPA/UTAA Nº. 87/2020 – REPLASA
REFLORESTAMENTO S/A – CONTRATO 014/87-E
– PROCESSO Nº 1230.01.0003330/2020-83
Trata-se de Processo Administrativo de Cobrança de indenização,
devida ao Estado de Minas Gerais, pela concessão do uso de terras
devolutas cedidas por meio dos Contrato de Arrendamento realizados
na década de 1970.
Devidamente notificada a realizar o pagamento do DAEs dos anos
2017, 2018 e 2019 até dia 19/08/2020 ou a apresentar impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento do documento de
arrecadação, a empresa quedou-se inerte.
Assim, os autos deverão ser remetidos à Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais - AGE, para interposição de ação própria.
27 cm -22 1411508 - 1
DECISÃO SEAPA/UTAA Nº. 28/2020 – EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS PARAIBUNA – CONTRATO SN2 –
PROCESSO Nº 1230.01.0003306/2020-52
Trata-se de Processo Administrativo de Cobrança de indenização,
devida ao Estado de Minas Gerais, pela concessão do uso de terras
devolutas cedidas por meio dos Contrato de Arrendamento realizados
na década de 1970.
Devidamente notificada a realizar o pagamento do DAEs dos anos
2017, 2018 e 2019 até dia 19/08/2020 ou a apresentar impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento do documento de
arrecadação, a empresa quedou-se inerte.
Assim, os autos deverão ser remetidos à Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais - AGE, para interposição de ação própria.

DECISÃO SEAPA/UTAA Nº. 29/2020 – EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS PARAIBUNA – CONTRATO SN1 –
PROCESSO Nº 1230.01.0003307/2020-25
Trata-se de Processo Administrativo de Cobrança de indenização,
devida ao Estado de Minas Gerais, pela concessão do uso de terras
devolutas cedidas por meio dos Contrato de Arrendamento realizados
na década de 1970.
Devidamente notificada a realizar o pagamento do DAEs dos anos
2017, 2018 e 2019 até dia 19/08/2020 ou a apresentar impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento do documento de
arrecadação, a empresa quedou-se inerte.
Assim, os autos deverão ser remetidos à Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais - AGE, para interposição de ação própria.
DECISÃO SEAPA/UTAA Nº. 30/2020 – EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS PARAIBUNA – CONTRATO 056/86-E
– PROCESSO Nº 1230.01.0003299/2020-47
Trata-se de Processo Administrativo de Cobrança de indenização,
devida ao Estado de Minas Gerais, pela concessão do uso de terras
devolutas cedidas por meio dos Contrato de Arrendamento realizados
na década de 1970.
Devidamente notificada a realizar o pagamento do DAEs dos anos
2017, 2018 e 2019 até dia 19/08/2020 ou a apresentar impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento do documento de
arrecadação, a empresa quedou-se inerte.
Assim, os autos deverão ser remetidos à Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais - AGE, para interposição de ação própria.
DECISÃO SEAPA/UTAA Nº. 45/2020 – EMPREENDIMENTOS
FLORESTAIS PARAIBUNA – CONTRATO SN4 –
PROCESSO Nº 1230.01.0003309/2020-68
Trata-se de Processo Administrativo de Cobrança de indenização,
devida ao Estado de Minas Gerais, pela concessão do uso de terras
devolutas cedidas por meio dos Contrato de Arrendamento realizados
na década de 1970.
Devidamente notificada a realizar o pagamento do DAEs dos anos
2017, 2018 e 2019 até dia 19/08/2020 ou a apresentar impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento do documento de
arrecadação, a empresa quedou-se inerte.
Assim, os autos deverão ser remetidos à Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais - AGE, para interposição de ação própria.
12 cm -22 1411505 - 1
DECISÃO SEAPA/UTAA Nº. 38/2020
EMPRESA AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA – CONTRATO
125-E/88 – PROCESSO Nº 1230.01.0003390/2020-15
Trata-se de Processo Administrativo de Cobrança de indenização,
devida ao Estado de Minas Gerais, pela concessão do uso de terras
devolutas cedidas por meio dos Contrato de Arrendamento realizadosna década de 1970.
Devidamente notificada a realizar o pagamento do DAEs dos anos
2017, 2018 e 2019 até dia 19/08/2020 ou a apresentar impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento do documento de
arrecadação, a empresa que dou-se inerte.
Assim, os autos deverão ser remetidos à Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais - AGE, para interposição de ação própria.
3 cm -22 1411502 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Resumo
de
Termo
de
Rescisão Amigável
SEI
n°
1230.01.0000750/2018-06, celebrado entre a SEAPA e a Polícia Militar De Minas Gerais – PMMG. Objeto: Rescisão Amigável do Termo
de Descentralização de Créditos Orçamentários - TDCO nº 01/2018,
celebrado em 28de dezembrode 2018 e publicado no Diário Oficial de
MG,em 03 de janeiro de 2019, conforme Cláusula Nonado instrumento
inicial. Data de assinatura: 21/10/2020.
2 cm -22 1411398 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
AVISO DE LICITAÇÂO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 2371036/007/2020 Tipo: Menor preço. Objeto:
Serviço de Monitoramento Eletrônico. A sessão do pregão ocorrerá no
dia 06/11/2020, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Informações:
compras@ima.mg.gov.br. Pregoeiro: Wilson César Ferreira.
2 cm -22 1411332 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 278/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Silvan Ribeiro de Queiroz

CPF/CNPJ

Auto de Infração nº

003.240.956-78

3120092019151441

Dispositivos Infringidos
LEI 10.021 ART 5º INCISO IV e V
LEI 13.451 ART 6º INCISO VI
LEI 16.938 ART 4º
4 cm -22 1411546 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 276/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Luiz Alves Torres

CPF/CNPJ
287.513.616-04

Auto de Infração nº
3108012018092210

Dispositivos Infringidos
Lei 10.021 de 06/12/1989, art. 5°, I. Decreto 30.879 de 23/01/1990, art.7°, I.
4 cm -22 1411538 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 277/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do
IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado

CPF/CNPJ

ANDERSON ALEXANDRE ALVES DA SILVA

094.408.556-30

LAURENTINO ALVES DE SOUZA

173.166.936-49

JOSÉ OLDAQUE DAMASCENO DUTRA

358.990.346-53

Nome do Autuado

CPF/CNPJ
050.882.956-93

Luiz Carlos Rodrigues e Outra

864.361.126-34

Aélcio Soares

950.330.416-49

Antonio Pinto do Couto

163.554.236-72

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS –
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e os Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do Fundo
Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para execução dos projetos aprovados e classificados nos Editais FEC Nº 04/2019. Data
22/10/2020. Signatários: Fábio Caldeira de Castro Silva/ Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos:
Protocolo
Nome do Beneficiário
Valor aprovado
Dotação
2019.1904.0069 Isabel Casimiro Gasparino
R$ 25.000,00
4491.13.392.056.4291.001.3.3.90.31">0001.3.3.90.31.04.1.59.1
2019.1904.0008 Angela Gomes Freire
R$ 21.190,50
4491.13.392.056.4291.001.3.3.90.31">0001.3.3.90.31.04.1.59.1
Fábio Caldeira de Castro Silva
Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2020
6 cm -22 1411560 - 1
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS –
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e os Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do Fundo Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para execução dos projetos classificados nos Edital FEC Nº 02/2020 – Arte Salva. Data 22/10/2020.
Vigência: 1 ano. Signatários: Fábio Caldeira de Castro Silva/ Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos:
Protocolo
Nome do Beneficiário
Valor aprovado
Processo Sei/MG
Dotação
4491.13.392.056.4291.0
2020.2002.0154 Adney Pereira Rodrigues
R$ 1.900,00 1410.01.0002991/2020-69
001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0
2020.2002.0679 Matheus Campos Caldeira Brant
R$ 1.900,00 1410.01.0003171/2020-59
001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0
2020.2002.0415 Paula Huven Almeida
R$ 1.900,00 1410.01.0003055/2020-87
001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0
2020.2002.0241 Aline Pinheiro da Rocha
R$ 1.900,00 1410.01.0003063/2020-65
001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0
2020.2002.0392 Suely Santos Machado
R$ 1.900,00 1410.01.0002593/2020-48
001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0
2020.2002.0627 Anderson dos Reis dos Santos
R$ 1.900,00 1410.01.0003045/2020-66
001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0
2020.2002.0326 André Luiz Pimenta
R$ 1.900,00 1410.01.0003077/2020-75
001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0
2020.2002.0403 Jamilson Pereira dos Santos
R$ 1.900,00 1410.01.0002946/2020-23
001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0
2020.2002.0661 DANIELA CRISTIANA ALVES
R$ 1.900,00 1410.01.0003175/2020-48
001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0
2020.2002.0461 BRENDA KYMBERLLY SOUZA GOMES
R$ 1.900,00 1410.01.0002611/2020-47
001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0
2020.2002.0714 STEFANIE LUZZI PIRES LEAL
R$ 1.900,00 1410.01.0002897/2020-85
001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0
2020.2002.0126 Valdimei Machado da Costa
R$ 1.900,00 1410.01.0002775/2020-81
001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0
2020.2002.0564 Ana Carolina Soares da Costa Coelho
R$ 1.900,00 1410.01.0002743/2020-72
001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.056.4291.0
2020.2002.0650 Ana Carolina Rezende
R$ 1.900,00 1410.01.0002448/2020-83
001.3.3.90.31.04.1.59.1
Fábio Caldeira de Castro Silva
Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2020
18 cm -22 1411562 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
47.890/2020, do Termo de Fomento nº 1271000812/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Associação dos Produtores Artesanais de Cachaça de Salinas, publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais no dia 22/11/2019, página 24, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 20 de novembro
de 2021. Assinatura: 21/10/2020.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
47.890/2020, do Termo de Fomento nº 1271000604/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Associação de
Desenvolvimento e Integração Cultural, Ambiental e Social do Vale do
Paraopeba, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no
dia 22/11/2019, página 24, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 30 de janeiro de 2021. Assinatura: 21/10/2020.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
47.890/2020, do Termo de Fomento nº 1271000333/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Associação Amigos
do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 26/09/2019, página
43, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 30
de janeiro de 2021. Assinatura: 21/10/2020.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
47.890/2020, do Termo de Fomento nº 1271000607/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Associação Amigos
do Reinado de Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 13/11/2019, página
28, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 30
de janeiro de 2021. Assinatura: 21/10/2020.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
47.890/2020, do Termo de Fomento nº 1271001745/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Associação de Promoção ao Lavrador e Assistência ao Menor de Turmalina, publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 24/12/2019, página 41,
Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 30 de
janeiro de 2021. Assinatura: 21/10/2020.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
47.890/2020, do Termo de Fomento nº 1271000621/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Centro de Educação Infantil Gabriela Mistral, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais no dia 11/12/2019, página 33, Editais e Avisos, com a
finalidade de prorrogação de vigência até 30 de janeiro de 2021. Assinatura: 21/10/2020.

Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I; DECRETO
3125072019105524 LEI
30.879 (23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I; DECRETO
3102032018094003 LEI
30.879 (23/01/90) ART. 7º, INCISO I.
LEI
10.021 (06/12/89) ART. 5º, INCISO I; DECRETO
3109082018105015 30.879
(23/01/90) ART. 7º, INCISO I.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
47.890/2020, do Termo de Fomento nº 1271001699/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a ONG Expressão
Livre, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
24/12/2019, página 41, Editais e Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 30 de janeiro de 2021. Assinatura: 21/10/2020.

6 cm -22 1411544 - 1

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO 47.890/2020
Extrato de publicação da Prorrogação de Ofício, decorrente do Decreto
47.890/2020, do Termo de Fomento nº 1271001849/2019, celebrado
entre Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e a Associação Comunitária e Educativa Santo Tomás de Aquino, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 27/12/2019, página 38, Editais e
Avisos, com a finalidade de prorrogação de vigência até 30 de janeiro
de 2021. Assinatura: 21/10/2020.
17 cm -22 1411419 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 275/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Guilherme Aparecido de Oliveira

Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
10.021 de 06/12/1989, art. 5º, II.
31011072019163357 Lei
Decreto 30.879 de 23/01/1990, art. 7º, II.
10.021 de 06/12/1989, art. 5º, II.
3106082019075345 Lei
Decreto 30.879 de 23/01/1990, art. 7º, II.
Lei
10.021 de 06/12/1989, art. 5º, II.
3105082019161543 Decreto
30.879 de 23/01/1990, art. 7º, II.
Lei
10.021 de 06/12/1989, art. 5º, II.
3105082019165636 Decreto
30.879 de 23/01/1990, art. 7º, II.
8 cm -22 1411536 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00832-15 ; 20/11/2020 ; 19/09/2021 ; Prorrogação ;
1 cm -22 1411528 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AUC-00049-17; 28/09/2020; 27/09/2021; Prorrogação;
1 cm -22 1411623 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 5200.01.0000377/2020-07
Patrocinador: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG CULTURAL. Contrato:
5277/2020. Objeto: Concessão de patrocínio ao projeto de Publicação da obra “De primeiro, na Rua Nova”. Patrocinada: MARIA DAS
MERCES PAIVA 24197017634. CNPJ: 35.570.465/0001-62. Valor:
R$12.500,00. Dotação Orçamentária: 1054 – Investimento Direto.
Prazo de vigência: a partir da data de assinatura, até 31/07/2021. Data
da assinatura: 21/10/2020. Fundamento legal: Artigo 30, caput da Lei
Federal nº 13.303/2016. Aprovação: Presidente do BDMG CULTURAL em 08/09/2020. Parecer: ADM.01847/2020/JU.DA.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO SEI Nº 5200.01.0000367/2020-83. CT 5323/2020.
Contratado: SELMA GLEIZER NASSER SEPINI 17632103830, CNPJ
37.766.494/0001-20. Objeto: Contratação de empresa para atuar como
correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-19/2018. Valor: R$138.000,00. Dotação orçamentária:
8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar
da assinatura. Data de assinatura: 21/10/2020. Homologação: Diretora
Comercial, de Pessoas e Produtos, em 02/09/2020.
PROCESSO SEI Nº 5200.01.0000409/2020-16. CT 5326/2020.
Contratado: WALTER ANTUNES FERREIRA 08416553670, CNPJ
33.901.623/0001-94. Objeto: Contratação de empresa para atuar como
correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG-19/2018. Valor: R$138.000,00. Dotação orçamentária:
8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar
da assinatura. Data de assinatura: 22/10/2020. Homologação: Diretora
Comercial, de Pessoas e Produtos, em 16/10/2020.
7 cm -22 1411648 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico 97/2020. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n° 284/2020. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços
de limpeza e desinfecção de caixas d’água e reservatório de água potável para o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro – TERGIP.
Data da sessão pública: 06/11/2020, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.
br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus,
467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9
às 12 e de 14 as 17 horas.

3 cm -22 1411660 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS SL/MS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 500-H14626. Objeto: Fornecimento de café,
bebidas quentes e snacks por vending machine.CENTRAL EÓLICA
PRAIAS DE PARAJURU S.A - Pregão Eletrônico 851-H14577. Objeto:
serviços de substituição de rolamento e instalação de semianéis dos aerogeradores 05, 12 e 18, substituição de prisioneiros e montagem semianéis
em 15 AEGS da Central Eólica Praias de Parajurú.Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
3 cm -22 1411344 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H14457 4680006070. Contratada: Serta Serviços
Técnicos e Administrativos Eireli. Objeto: serviços de distribuição, na
forma de PA/hora Logada, incluindo todo o pessoal especializado. Valor:
R$3.164.229,00. Prazo 12 meses. Ass. 01/0/2020 Homolog: 01/10/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010222229230162.

2 cm -22 1411343 - 1