Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 419 2007625-51.2023.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501647-77.2022.8.26.0456; Assunto: Taxa de Licenc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1242 Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravada: Maria Teresa Roncolatto Olivito; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravada: Cecilia Helena Torquato; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Marcos Rondon Menegaz de Almeida; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravada: Glaucineide S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2172 de agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença, determinou a realização de perícia a ser custeada pela executada. Agrava a FESP. Afirma a inaplicabilidade do Tema nº 871 do STJ (REsp n° 1.274.466) às relações de direito público e inobservância do art. 95 do CPC. Deixo de me manifestar quanto