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Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 500 941 DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO X DEJANIR DOS SANTOS - Fls. 79vº. Intimação a(o)(s) procurador(a)(es) da requerente para que, no prazo legal, se manifeste sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça exarada às fls.79vº destes autos.(*OBS: o Sr.Oficial de Justiça certificou que
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 572 919 DELEGADO DE POLICIA DA 41ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE LINS CIRETRAN - Fls. 69 - Vistos, etc. Recebo o recurso de apelação da Fazenda Publica de fls. 64/68 em seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, com as nossas h
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 495 971 NEVES COSTA OAB/SP 225061 322.01.2009.004279-9/000000-000 - nº ordem 610/2009 - (apensado ao processo 322.01.2009.002668-0/000000-000 - nº ordem 366/2009) - Embargos à Execução - MARCIO APARECIDO SOARIS DE SOUSA X CARLA GLAZIELY TOLENTINO DE SOUSA E OUTROS - Republicação do 3º parágrafo do r. despacho pr
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 537 927 por não ter ocorrido a prescrição intercorrente nos termos da fundamentação retro. Deixo de condenar a excipiente nas custas, despesas do processo e honorários advocatícios, pois “Nos incidentes e nos recursos, não cabe a condenação em honorários, que só será pronunciada na sentença que puser ter