Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3101 61 43. ADV/REP.: Fábio Moraes Castello Branco (4603/AM) - Processo 4002134-12.2021.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal Impetrante : Fábio Moraes Castello Branco - Paciente: Otavio Henrique da Silva Cardoso - Impetrado : Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Borba/am - Relatora: Onilza Abreu Gerth 44. ADV/REP.: Carine Teresa Lopes de S

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3126 64 Rodrigues. Relator: Onilza Abreu Gerth. Decisão: “Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 217-A do CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Este Órgão fracionário orienta-se pelo princípio da razoabilidade, quanto ao invocado excesso de prazo, segundo o qual somente a de