15 Resultados Localizados 562.01.2007.539594 - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1035 Processo 0516124-47.2012.8.26.0562 (562.01.2012.516124) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - Lanches Texas Dog S Ltda Me - Ciência ao executado da penhora retro e abertura do prazo para interposição de embargos. - ADV: FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 139966/SP) Proce
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1249 uma vez que o polo ativo fez juntar somente o pedido de baixa de licença retroativa a 2003, sem comprovar o efetivo resultado do pedido administrativo.Assim, fica evidente que a questão debatida não é unicamente de direito e depende de provas, pois os argumentos do executado no que tange à inatividade sã
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1249 uma vez que o polo ativo fez juntar somente o pedido de baixa de licença retroativa a 2003, sem comprovar o efetivo resultado do pedido administrativo.Assim, fica evidente que a questão debatida não é unicamente de direito e depende de provas, pois os argumentos do executado no que tange à inatividade sã
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1249 uma vez que o polo ativo fez juntar somente o pedido de baixa de licença retroativa a 2003, sem comprovar o efetivo resultado do pedido administrativo.Assim, fica evidente que a questão debatida não é unicamente de direito e depende de provas, pois os argumentos do executado no que tange à inatividade sã