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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NR. PROTOCOLO : 81422-51.2018.8.09.0127 AUTOS NR. : 543 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ADRIANO PIRES DA SILVA REQUERENTE : GLAUCIA DA SILVA CARDOSO DESPACHO : POR ISSO, ARRIMADO NO ART. 22, II E III, "A", "B" E "C", DA LEI N 11.340/06, INAUDITA ALTERA PARTE, DEFIRO, EM PARTE, O ANELITO IN TROITAL, PARA O FIM DE: A)- DETERMINAR O AFASTAMENTO COERCIT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 IZADO COMO FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA IN ABSTRATO; IV )- PERSONALIDADE: SEM ANORMALIDADES, O QUE NAO REPRESENTA FATOR D E DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA ABSTRATAMENTE COMINADA NO TIPO; V )- MOTIVOS: NORMAIS, O QUE NAO IMPLICA FATOR DE DISTANCIAMENTO; V I)- CIRCUNSTANCIAS: SAO RELEVANTES E NEGATIVAS, EIS QUE A DROGA C ONHECIDA COMO CRACK, PELA SUA NATUREZA E