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TJMG 15/02/2022 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS PORTARIA N° 138, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022. O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições previstas na Resolução n.° 7468/PCMG, de 20 de junho de 2012 e n.º 7.827, de 02 de junho de 2016. RESOLVE: Art. 1° - Designar Comissão de Fiscalização e Recebimento de Serviços para exercer a função de Fiscais do Contrato n.º 9265510/2020

TJMG 13/05/2021 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo CAPÍTULO V DO ACOLHIMENTO, SUPORTE E ACOMPANHAMENTO Art. 13 – Os órgãos da PCMG manterão canal permanente, pela Diretoria de Recursos Humanos, de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional, resguardado pelo sigilo profissional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental no trabalho. Parágrafo único – O acompanhamento poder

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