TJMG 15/02/2022 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N° 138, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições previstas na Resolução n.° 7468/PCMG, de 20 de junho de
2012 e n.º 7.827, de 02 de junho de 2016.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar Comissão de Fiscalização e Recebimento de
Serviços para exercer a função de Fiscais do Contrato n.º 9265510/2020
- (INF.4186.00), celebrado entre a Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, através do DETRAN/MG (interveninete), SEPLAG
(contratante) e PRODEMGE (contratada), decorrente do Processo SEI
n.º 1510.01.0922966/2020-43, cujo objeto é a prestação de serviços
de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação metodologia Ágil, sob coordenação do seguinte servidor: Dr. Márcio
Roberto Savino Lopes, Masp. 1.111.375-0 .
A Comissão que doravante será responsável pelos encaminhamentos
das demandas finalísticas, acompanhamento dos serviços, atendimento
integral dos itens relacionados no referido contrato, dentre outras, será
composta pelos seguintes servidores:
CAT: Roily Silva Nunes, Masp 458.098-1, Thiago Soares dos Reis,
Masp 1.256.007-4 e Gisele Barbosa Pimentel, Masp 1.242.511-2;
CICC: Júlia Katharina Campos Schimidt, Masp 1.367.860-2;
DRV: Wanderson Passos Piazza, Masp 546.809-5;
D.H: Ana Carolina de Almeida Fortunato, Masp 1.356.046-1, Wagner
Félix Soares, Masp 341.289-7 e William de Almeida Alves, Masp
1.242.788-6;
Coordenação de Renavam: Allan Ferreira Alves, Masp 349.180-0;
CAA: Bruno Alves Domingues, Masp 1.352.679-3.
Art. 2º - A Comissão atuará nos termos do Art. 67 da Lei Federal
n.º 8.666/93, competindo ao fiscal do contrato o acompanhamento e
verificação da conformidade da prestação do serviço ou do fornecimento
do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam
devidamente cumpridas, anotando em registro próprio as ocorrências e
reportando-se à autoridade competente quando necessária providência
que não esteja ao seu alcance, e demais atribuições estabelecidas em
legislação pertinente.
Art. 3° - A Comissão de Fiscalização e Recebimento de Serviços
fica autorizada a convocar, a depender da especificidade técnica do
objeto ou da documentação apresentada, outros servidores lotados no
DETRAN-MG, técnicos da área, para auxiliar no desempenho das
funções.
Art. 4º - Exaurem-se as competências dos integrantes desta Comissão,
decorrentes da designação objeto desta Portaria, com o encerramento
do Contrato e todos seus efeitos.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.081 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro, Delegado de
Polícia Titular, Masp 1.330.347-4, para prestar serviços no Gabinete da
Chefia da Polícia Civil, procedente da 7ª Delegacia de Polícia Civil de
Contagem/ 1ª DRPC Contagem/ 2º Depto.
76.082 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei n° 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Danielle Alves Ribeiro, Delegada de
Polícia Titular, Masp 1.330.951-3, lotada na Delegacia Especializada
de Atendimento à Mulher de Juiz de Fora/ 1ª DRPC Juiz de Fora/ 4º
Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
76.083 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei n° 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Eduardo Alves Garcia, Delegado de Polícia
Titular, Masp 1.332.709-3, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Uberaba/ 5º Depto. Uberaba, redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
76.084 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Tatiani Aparecida de Freitas Mello,
Investigadora de Polícia, nível III, Masp 1.061.961-7, lotada na 4ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de João Monlevade/ 12º Depto.
Ipatinga, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
76.085 - no uso de suas atribuições, em atenção a solicitação contida
no Ofício nº 338/2022/PCMG/HPC-PERICIA, retifica o ato nº 76.026,
referente a licença da servidora Janaína Monteiro dos Reis Mendes,
Investigadora de Polícia, nível II, Masp 1.242.514-6, publicado no
IOMG em 03/02/2022.
Onde se lê: “pelo período de 5 (cinco) dias, a contar de 16/01/2022”;
Leia-se: “pelo período de 4 (quatro) dias, a contar de 17/01/2022”.
76.086 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Thaiara Brum Analista
da 1510022
1.365.140-1 Ellen
Braga Carvalho
Polícia Civil
76.087 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos já praticados. Revoga-se a Portaria 372, de 19 de
abril de 2021.
Eurico da Cunha Neto
Diretor DETRAN/MG
Masp
1.359.068-2
Nome
Renata Dias Aguilar
Cargo
UE
Analista
da
Polícia Civil
1510022
14 1594024 - 1
14 1594035 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
Masp
1.233.400-9
1.303.221-4
1.242.783-7
1.479.114-9
1.330.560-2
1.112.541-6
1.323.155-0
Nome
Suellen Cristina Vieira
Bruna Inez Vieira
Wallace Carvalho Castro Luiz
Marilia Gabriela Melgaço Barbosa de Melo Wenceslau
Andre Dias Nunes
Joubert Heleno Nunes
Diego Alemida Teixeira Noronha
Cargo
Filho(A)
EP
IP
IP
DL
DL
IP
IP
Maria Clara Vieira Silveira
Murilo Ernandes Vieira Silva
Helena Muniz Carvalho Castro
Álvaro Melgaço Barbosa Wenceslau Saturnino
Samuel Borges Nunes
Isadora de Freitas Nunes
Henrique Horta Noronha
Data Do
Nascimento
27/01/2022
20/01/2022
24/01/2022
26/01/2022
05/02/2022
28/01/2022
05/02/2022
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2022
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
WallaceCarvalho Castro Luiz
Diego Almeida Teixeira Noronha
André Dias Nunes
Rodrigo Canuto Monteiro Souto
NOME
DATA
24/01/2022
05/02/2022
05/02/2022
06/02/2022
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação
por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27 de maio de 2010, à servidora:
MASP
1.479.940-7
1.233.400-9
1.354.875-5
1.303.221-4
Ludimila de Faria Alves Fernandes
Suelen Cristina Vieira
Vailcia da Conceição Siqueira
Bruna Inez Vieira
NOME
DATA
15/01/2022
27/01/2022
31/01/2022
20/01/2022
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor:
MASP
1.413.504-0
1.174.333-3
1.367.287-8
Edmar Marcos de Souza
Deiber da Silva Ferreira
Gabriela Carolina Melo Guglielmelli
NOME
DATA
26/01/2022
11/01/2022
04/02/2022
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por sete dias, ao servidor:
MASP
1.455.363-0
Shirley Mesquita Cordeiro
NOME
DATA
19/01/2022
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, ao servidor:
MASP
1.184.834-8
667.865-0
1.498.556-8
1.113.452-5
Josie Germino dos Santos de Assunção
Donizete de Cassio Gonçalves
Thamires Araujo Pinho
Bruno Lemos de Faria
NOME
DATA
26/01/2022
20/01/2022
20/01/2022
26/01/2022
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
MASP
1.246.975-5
1.413.751-7
NOME
Valquiria Araújo Siqueira
Priscila Valeiro Coelho
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
-COMANDO-GERALATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS SUPLENTE.CG – O Coronel BM ComandanteGeral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio
de 1996, DISPENSA E DELEGAcompetência aos militares abaixo indicados, para atuarem como Ordenador de Despesas Suplente, conforme datas
contidas no quadro abaixo:
ORDENADOR DE DESPESAS SUPLENTE – 1400030 6º COB - 1400015 9º BBM - 1400024 1ª CIA IND BM –
1400035 7ª CIA IND BM
NOME
MATRÍCULA
CPF
DATA
Dispensa
Cap BM Roberto Sales Marangon
147.880-9
080.648.167-69
24/01/2022
Delega
Maj BM João Paulo Pessoa Veloso de Almeida
132.831-9
047.939.596-95
03/02/2022
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
BH, 14 Fev 22. Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Cmt-Geral.
-COMANDO-GERAL-ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO SUPLENTE. O Coronel BM Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro
de 2002, DISPENSA E DELEGAcompetência aos militares abaixo indicados, para atuarem como Responsável Técnico Suplente a partir de: 02
DEFEVEREIRO DE 2022.
RESPONSÁVEL TÉCNICO SUPLENTE – 1400017 ABM
NOME
MATRÍCULA
CPF
Dispensa
1º Ten BM Vilson Ferreira Moreira
126.500-8
899.907.496-04
Delega
1º Ten BM Igor César Grandi
152.538-5
014.836.236-29
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
BH, 14 Fev 22. Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Cmt-Geral.
14 1594032 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
NOME ATUAL
Valquiria Araujo Siqueira Dias
Priscila Valeiro Coelho do Prado
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
14 1594023 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado, autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora: RITA DE
CASSIA OLIVEIRA DE ASSIS, Masp 1035832-3, MUS, por 10 (dez)
meses a partir de 01/03/2022, ficando 8 (oito) meses de saldo de férias
prêmio.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2022.
Marina Emediato Lara Carvalho
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
14 1593599 - 1
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
PORTARIA Nº 2.122, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Faz designação de servidor no âmbito do IMA.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12, Inciso I, do Decreto 47.859
de 07/02/2020, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº
42.251, de 09 de janeiro de 2002. RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor, CARLOS DA SILVA TEIXEIRA,
CPF: 028.166.196-05, MASP: 1.062.996-2 para exercer a função de
responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370008 – JUIZ DE FORA,
em substituição ao titular, no período de 14/02/2022 a 25/02/2022,
observadas as disposições legais pertinentes.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2022.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
14 1593630 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, aos servidores:
MASP
1.242.783-7
1.323.155-0
1.330.560-2
1.317.969-2
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Felipe Cardoso Vale Pires
ATO DO PRESIDENTE
RETIFICA PORTARIA IEPHA/MG n° 01/2022, publicada no Jornal
Minas Gerais de 21 de janeiro de 2022, pág. 4, 1ª coluna. Onde se lê:
Relatório de Auditoria n° 2200.1498.20; leia-se: Relatório de Auditoria
nº 2200.1035432.1035457-A.21.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2022.
FELIPE CARDOSO VALE PIRES
Presidente
14 1593464 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Expediente
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº71, 21 de outubro
de 2021:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº104,
de 2020, - Direito Adquirido - combinado com Artigo 3º da ECF nº
47, de 2005, a Servidora Masp 350241-6, MERCIA HELENAVIEIRA
GONÇALVES, a partir de 28/01/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, Regras de Transição - combinado com e Artigo 147
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020 a
servidora Masp 367400-9, VALERIA PRADO MONTEIRO, a partir
de 08/02/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, voluntária
integral- Direito Adquirido Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído
pela EC nº 104/20 c/c Art.3º da EC nº47/2005, Masp. 370006-9, EDNO
LUCIO ALVES RIBEIRO, a partir de 07/02/2022.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO,
referente ao servidor Masp. 370006-9, EDNO LUCIO ALVESRIBEIRO
publicado no MG de 15/08/2018, onde se lê: por 01 mês, a partir de
10/07/2018, referente ao 6° quinquênio de exercício. Leia-se, por 01
mês, a partir de 10/09/2018, referente ao 6° quinquênio de exercício,
para regularizar situação funcional.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
14 1593868 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a CAMILLA APARECIDA DRUMOND, MASP
1.486.565-3, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 ID1100038.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a SARAMIREIS PATRICIA FERREIRA CASTRO,
chefe da Gerência de Inclusão Produtiva, a gratificação temporária
estratégica GTEI-3 ID1100005.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a CAMILLA APARECIDA DRUMOND, MASP
1.486.565-3, chefe da Gerência de Parcerias e Promoção de Negócios,
a gratificação temporária estratégica GTEI-3 ID1100126.
14 1593874 - 1
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
PORTARIA IPEM/MG Nº 018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Prorroga o prazo dos trabalhos executados pela Comissão para elaboração de normas de regulamentação interna, visando os critérios de execução das
atividades em área de risco e consequente pagamento de Adicional de Periculosidade, pela PORTARIA IPEM/MG Nº 011/2022, 02 DE FEVEREIRO
DE 2022.
O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, no exercício da direção superior
da Autarquia conforme previsto no art.7º, I do Decreto nº47.899, de 26/03/2020, e tendo em vista o disposto Laudo Ambiental publicado no Órgão
Oficial dos poderes do Estado, “Minas Gerais”, em 01.02.2022.
DETERMINA:
Art. 1º- Fica prorrogado por 10 (dez) dias, contados a partir do dia 14 de fevereiro de 2022, o prazo disposto no art. 3º da PORTARIA IPEM/MG
nº 011, de 02 de fevereiro de 2022, para que haja a conclusão da elaboração de normas de regulamentação interna, visando os critérios de execução
das atividades em área de risco e consequente pagamento de Adicional de Periculosidade dos servidores do Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais.
Art. 2 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Luiz Carlos Siviero Farias - Diretor Geral. Contagem, 14 de janeiro de 2022.
Penalidade de advertência:
Razão Social
INDUSTRIA DE ALIMENTOS RIGUEIRA VIANA LTDA
NDUSTRIA DE ALIMENTOS VOVO OLAVO EIRELI
CPF/CNPJ
5533297000174
26826518000172
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220214233352013.
Processo
6397/2018
2399/2019