15 Resultados Localizados 9002120-36.1991.8.26.0014 - em: 03/06/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2277 360 9002116-96.1991.8.26.0014; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0736385-18.0010.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Micrometrica Industria Mecanica Ltda; Advogado: Alexandre Roberto da Silve
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2360 1574 embargos. V. U. - Advogado: Marcelo Botelho Pupo (OAB: 182344/SP) (Fls: 76) - Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) (Fls: 76) - Advogada: Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador) 9002063-18.1991.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cort
Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2349 1586 291 - 1056281-38.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Antonio Celso Aguilar Cortez - Apelante: Daniel Mariano de Souza - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Adv
Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2368 2574 HABILIDADES NORMAIS (CULPA) LEGALMENTE EXIGÍVEIS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OMISSÃO OU FALTA DO SERVIÇO DO MUNICÍPIO, IN CASU; LAVROU AO MENOS DOIS AUTOS DE INFRAÇÃO E REALIZOU DILIGÊNCIAS COMPATÍVEIS COM A AVERIGUAÇÃO DOS FATOS, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA RESPONSABILIZÁ-LO POR ATIVIDADE DE TERCEIRO. PEDIDO IMPROCEDENTE CONTR