Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Junho de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Administração Prisional Expediente RESOLUÇÃO GAB SEAP N° 055, 10 DE JUNHO DE 2019. prazos estabelecidos nas Autorizaçõesde Fornecimentonº nº 253/2018 e nº 266/2018,não atendendo as exigências concernentes à entrega. As irregularidades supracitadas estão elencadas no inciso VI do art. 3°, e no inciso II e III do art. 4°da Resolução N. 49 GAB. SEAP, puníveis com sanç

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Junho de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Administração Prisional Expediente RESOLUÇÃO GAB SEAP N° 055, 10 DE JUNHO DE 2019. prazos estabelecidos nas Autorizaçõesde Fornecimentonº nº 253/2018 e nº 266/2018,não atendendo as exigências concernentes à entrega. As irregularidades supracitadas estão elencadas no inciso VI do art. 3°, e no inciso II e III do art. 4°da Resolução N. 49 GAB. SEAP, puníveis com sanç